A partida entre Internacional e Caxias pela final do Campeonato Gaúcho de futebol ocorrida ontem (19/4), no estádio Beira-Rio, resultou em quatro ocorrências no Juizado Especial Criminal (JECrim).
Dos quatro incidentes, três envolveram posse de entorpecentes e um caso de desacato a soldado da Brigada Militar.
As penas variam de R$ 150,00 a R$ 180,00 e serão revertidas em benefício do Lar Santo Antônio dos Excepcionais.
O Juiz de Direito Felipe Keunecke de Oliveira realizou as audiências no estádio Beira-Rio.
Desde que foi instalado, há um ano, os atendimentos do Juizado Criminal somam 102 casos no estádio Beira-Rio e 95, no Olímpico.
Principais fatos e punições
As principais ocorrências atendidas referem-se à posse de entorpecentes, tumulto, lançamento de objetos em direção ao campo e desobediência.
Entre as punições aplicadas, estão o pagamento de multas em favor de entidades assistenciais, proibição de comparecer a jogos e tratamento terapêutico contra dependência química.
Os clubes contribuem com a atividade viabilizando a sala e estrutura de funcionamento. Também apoiam as atividades do Juizado Especial Criminal a Brigada Militar e a Polícia Civil. O funcionamento do JECrim durante partidas de futebol é um projeto da Corregedoria-Geral da Justiça.
São da alçada do Juizado Especial Criminal todas as contravenções penais e os crimes com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa, os chamados delitos de menor potencial ofensivo - como posse de drogas, arruaças, atos de vandalismo e violência e delitos de trânsito ocorridos antes, durante e após a disputa.
Situações que configurem crime com pena superior a dois anos, como por exemplo lesões corporais graves, são processadas pela Justiça Comum.
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