O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, encaminhou nesta tarde (27/4) ofício para o Secretário Estadual da Segurança Pública, General Edson de Oliveira Goularte. No documento, são apontadas sugestões do Poder Judiciário para obras de emergência nos estabelecimentos penais da Região Metropolitana e do Litoral (confira abaixo). O magistrado ressalva que não deve haver prejuízo às demais obras nas casas prisionais do Estado, segundo levantamento da própria Secretaria de Segurança Pública.
Cópia da correspondência foi encaminhada à Diretora-Presidente da FEPAM, Ana Pellini.
O envio de proposições pelo Judiciário é resultado de acordo ocorrido na reunião de magistrados e secretários estaduais, realizada na Corregedoria-Geral da justiça na sexta-feira (20/4)
Sugestões
A Justiça Estadual indica a realização de reformas e adaptações de espaços e conclusão de edificações para ampliação de vagas nos regimes fechado e semiaberto em estabelecimentos de Porto Alegre, Montenegro, Charqueadas, Taquara, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Canoas, Gravataí, Venâncio Aires, Torres e Osório.
Também são sugeridas a recuperação de espaço para trabalho prisional, adoção de medidas para aperfeiçoamento da segurança, resolução de questões ambientais e de esgoto, dentre outras melhorias.
Of. nº: 1235/2009-CGJ/TJ
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