A partir de 6/5, a Juíza de Direito Madgéli Frantz Machado passará a realizar audiências e coleta de depoimentos nos Foros das regiões da Tristeza, Sarandi, Partenon e Restinga, em Porto Alegre, nos processos que envolvam fatos relacionados com a violência doméstica e familiar.
A designação da magistrada pela Corregedoria-Geral da Justiça vai facilitar o acesso à Justiça das mulheres-vítimas. Atualmente, toda a instrução é realizada no Foro Central, no Centro da Capital. Toda a fase inicial será realizada nestes locais. Os processos que serão sentenciados serão remetidos à titular do Juizado, Juíza de Direito Osnilda Pisa.
A decisão do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, atende a parecer da Juíza-Corregedora Luciana de Abreu Gastaud. Para a magistrada, a Lei Maria da Penha "impõe um avanço na questão concernente ao acesso à Justiça", de forma que o Projeto possibilita que a vítima compareça em audiência, quando poderá ser esclarecida sobre seus direitos frente ao agressor “minando aquela tendência de somente buscar a punição após a reiteração da violência”.
Atualmente há mais de 5 mil ações em andamento com base na Lei Maria da Penha sendo atendidos pela Juíza Osnilda Pisa, com audiências sendo realizadas todos os dias da semana.
(Edital 39/2009-CGJ)
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