O Juiz-Diretor da Comarca de São Antônio das Missões, Márcio Roberto Müller, suspendeu as audiências que estavam designadas para 23 e 25/10. Também ficam suspensos os prazos processuais compreendidos de 22 a 26/10 (confira portaria abaixo). As medidas devem-se as conseqüências do forte temporal de granizo que atingiu o Município no dia 20/10, danificando o Foro.
Conforme o magistrado, o telhado e teto do prédio estão sendo reconstruídos. Acrescentou que houve suspensão no fornecimento de energia elétrica e água, além de danos ao sistema de telefonia fixa, até as 22h do dia 23/10.
O Juiz salienta, ainda, que a suspensão das audiências e dos prazos processuais atende requerimento formulado pelos advogados residentes na Comarca.
(Lizete Flores)
P O R T A R I A N.º 21/2007
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MÁRCIO ROBERTO MÜLLER, MM.º JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÔRO DESTA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES/RS.
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Considerando que em data de 20.10.2007, por volta das 22 horas, o Município de Santo Antônio das Missões foi assolado por forte temporal de granizo, fato público e notório;
Considerando que em razão do referido evento da natureza, praticamente todas as residências, comércio, escritórios de advocacia e prédios públicos do Município, inclusive o Fórum, foram atingidos em proporção significativa;
Considerando que, por força do temporal de granizo, houve, de imediato, a suspensão do fornecimento de energia elétrica e água, bem como foi afetado o sistema de telefonia fixa, algo que perdurou até as 22 horas do dia 23.10.2007;
Considerando a necessidade de se reconstruir os imóveis, alusão feita ao telhado e teto, algo que demanda tempo;
Considerando a carência de mão-de-obra e falta de material de construção (zinco, telhas, cunheira, pregos, madeira, etc.) no comércio local e regional capaz de suprir a demanda de urgência;
Considerando o requerimento formulado pelos advogados residentes na Comarca no sentido da suspensão dos prazos processuais até 26.10.2007;
R E S O L V E:
SUSPENDER as audiências designadas para os dias 23 e 25 de outubro do corrente ano, bem como os prazos processuais a contar de 22.10.2007 até o dia 26.10.2007, inclusive.
CUMPRA-SE !
AFIXE-SE !
Santo Antônio das Missões/RS, em 22 de outubro de 2007.
MÁRCIO ROBERTO MÜLLER,
Juiz de Direito - Diretor do Foro
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