Os 45 anos do Golpe Militar foram lembrados nesta quarta-feira (31), no período do Grande Expediente, num resgate histórico feito pelos deputados Adroaldo Loureiro (PDT) e Adão Villaverde (PT). O dia 31 de março de 1964 ficou marcado por um movimento que derrubou o presidente João Goulart, legalmente constituído, e instalando no País um regime autoritário que perdurou por 21 anos, suprimindo direitos constitucionais, censurando a imprensa, perseguindo, reprimindo e suspendendo as liberdades democráticas.
"O objetivo deste grande expediente é lembrar sempre, para que o dia 31 de março de 1964 nunca mais aconteça". Foi o que disse Loureiro, ressaltando que o regime militar significou um profundo retrocesso no processo democrático brasileiro: cassou mandatos; fechou o Congresso Nacional; intimidou o Judiciário; reprimiu a mobilização dos trabalhadores do campo e das cidades; tirou a estabilidade dos funcionários públicos; estancou o amplo debate ideológico e cultural que estava em curso no Brasil; e impediu a implantação das reformas institucionais.
O parlamentar também prestou uma homenagem ao ex-governador Leonel Brizola, uma das maiores vítimas da ditadura quando foi cassado, exilado e confinado no Uruguai pelo temor dos golpistas por sua liderança e possibilidade que ele viesse a ser eleito presidente da República e fazer as mudanças que o País ansiava. Num ato de desagravo, Adroaldo Loureiro lamentou ainda a divulgação de "relatórios de conteúdo mentiroso, querendo tisnar de Brizola, mas que apenas vêm confirmar que a ditadura espionava sua vida desde 1964". Há cinco anos, o líder trabalhista participou de seu último ato público na Assembleia Legislativa, quando a Casa rememorou os 40 anos do Golpe Militar.
Quanto ao assassinato de Jango, o deputado lembrou que está pleiteando junto ao Ministério Público Federal, Ministério da Justiça, Secretaria Especial Para Assuntos dos Direitos Humanos da Presidência da República, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Instituto João Goulart e Movimento de Justiça e Direitos Humanos, a oitiva do ex-agente da CIA, Frederick Latrach, acusado pelo presidiário uruguaio Mário Neira Barreiro de ter trazido do Chile o composto químico usado para assassinar o presidente.
João Goulart foi anistiado pela Comissão de Anistia Política do Ministério da Justiça, em julgamento realizado durante o 20º Congresso Nacional da OAB, na cidade de Natal (RN), no dia 15 de novembro de 2008. "A verdadeira anistia, o verdadeiro tributo que devemos ao presidente João Goulart é o esclarecimento das circunstâncias nebulosas de sua morte. Só assim ele terá sua memória resgatada, e só assim poderemos dar seguimento ao seu legado de honra, dignidade e trabalho em prol da pátria brasileira", destacou Loureiro.
Lembrar para nunca mais acontecer
O deputado Adão Villaverde lamentou um artigo publicado recentemente por um jornal de circulação nacional, que classificou o regime militar como uma "ditabranda". Para o parlamentar, quando se trata de violação de direitos humanos a medida é uma só: a dignidade de cada um e de todos, sem comparar importâncias e estatísticas. "Pelo critério do editorial, poderíamos dizer que a escravidão no Brasil foi doce se comparada com a de outros países, porque aqui a casa-grande estabelecia laços íntimos com a senzala. O que era negativo passa a ser positivo, dando absolvição àqueles que violaram os direitos constitucionais e cometeram crimes, como o assassinato do jornalista Vladimir Herzog nos porões do Doi-Codi", criticou .
Para o petista, o golpe de 64 causou profundos danos ao Brasil que até hoje refletem no País, como a questão das indenização e dos arquivos da ditadura. "Muitas vezes este mesmo plenário se levantou contra o regime de exceção e defendeu a democracia e as liberdades individuais. Hoje é um dia para dizer, em alto e bom som NÃO:
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à tortura, que violenta e humilha seres humanos, que lastima almas, alucina corações, enlouquece mentes e até leva ao suicídio;
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às mortes, que acabam com vidas preciosas, geram perdas irreparáveis, destroçam famílias, machucam, comprometem e ferem gerações;
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às guerras, em que todos perdem e só lucram as indústrias bélicas, que colocam indefesas crianças, mulheres, homens, idosos diante do imenso poder destrutivo das metralhadoras, dos canhões, dos mísseis, das armas químicas;
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à brutalidade, que diminui a todos nós, que apequena e iguala a raça humana a seres irracionais, que nos faz rastejar envergonhados;
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à barbárie, que ainda somos capazes de produzir e reproduzir, apesar dos nossos avanços científicos e do nosso vanguardismo tecnológico;
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ao esquecimento deste passado doloroso, que desmente nossa religiosidade crédula e nossa inteligência por vezes arrogante;
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para que não se esqueça mas, sobretudo, para que nunca mais aconteça!", concluiu o deputado Adão Villaverde.
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