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A Penitenciária Feminina Madre Pelletier não poderá mais receber detentas de outras jurisdições a partir de 10 de junho. A decisão de interdição parcial, do juiz Sidinei José Brzuska, atende pedido postulado pelos promotores Gilmar Bortolotto e Sandra Goldman Ruwel, na última segunda-feira, 20. Com isso, fica permitido apenas o ingresso de presas condenadas ou provisórias de Porto Alegre, Guaíba, Canoas, Gravataí, Alvorada, Cachoeirinha e Viamão.
Em sua decisão, divulgada no último sábado, 25, o juiz Sidinei Brzuska destaca que em algumas alas do presídio as peças que foram arranjadas para funcionarem como celas são estreitas ao ponto de não possuírem largura suficiente para a colocação de beliche. Como a Lei das Execuções Penais prescreve um espaço mínimo de seis metros quadrados por preso, nestas celas, a rigor, deveria ficar apenas uma presa. No entanto, é comum ali ficarem entre oito e 15 detentas, num total descumprimento do previsto pela legislação.
Além disso, o Juiz revela que a superlotação no Madre Pelletier está gerando a presença de lideranças criminosas negativas entre as mulheres, à semelhança do que já aconteceu nos presídios masculinos, “criando mais um foco de criminalidade na sociedade, com efeitos negativos fora do sistema prisional, especialmente na área do tráfico”, frisa Brzuska.
Na decisão, é referida, ainda, a sugestão do Ministério Público para adequação do Anexo da Penitenciária Modulada de Montenegro como uma possível solução para resolver os problemas da superlotação do Madre Pelletier. De acordo com Sidnei Brzuska, o estabelecimento possui a mesma estrutura física da Penitenciária Modular de Charqueadas. Em agosto de 2005, o Anexo da Modulada de Charqueadas foi transformado no Presídio Feminino Normelina Muniz, que abriga 76 presas, contando com camas em boas condições, segundo o Poder Judiciário.
“Os dois prédios são absolutamente idênticos, sendo incompreensível que um funcione perfeitamente como presídio feminino enquanto o outro continue abandonado e se deteriorando, ao mesmo tempo em que as presas da região vizinha a Montenegro se amontoem umas por cima das outras no Madre Pelletier”, revela em sua decisão Sidinei Brzuska. Segundo informações colhidas pelo Judiciário junto à Susepe, o pedido feito em novembro de 2008, para que o Anexo da Modulada de Montenegro abrigue presas do regime fechado, está sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Obras.
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