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Mariza Abreu representa Consed em audiência pública na Câmara sobre LDB

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Publicação: 17/09/2007
A secretária da Educação, Mariza Abreu, participou semana passada, em Brasília, de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura da Câmara sobre a LDB. Os debates são preparatórios ao Seminário de Avaliação dos Dez Anos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, marcado para 27 de novembro.

Consultora da Câmara Federal, Mariza Abreu ajudou na formatação da LDB nos anos 90. Semana passada - ao lado do secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do ministério, André Lázaro, e do o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Paulo Batista Machado - a secretária de Educação do Rio Grande do Sul representou o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), do qual é vice-presidente, nas discussões sobre os avanços na qualidade da educação que a lei produziu nesses últimos 10 anos.

A LDB, sancionada em 1996, substituiu a lei de 1971, considerada ultrapassada com a promulgação da Constituição de 1988. Com base no princípio do direito universal à educação, a atual lei introduziu mudanças na legislação, como a inclusão da Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica, que compreende ainda os ensinos Fundamental e Médio.

Entre outros pontos, a LDB prevê a gestão democrática do ensino público, a progressiva autonomia pedagógica e administrativa das escolas, a garantia de qualidade em todos os níveis de ensino e a formação em curso de nível superior para atuação como professor.


Fonte:   Secretaria Estadual da Educação



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