Uma revisão do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que determinou o fechamento das escolas itinerantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), desta vez com a participação de uma comissão isenta do Ministério Público Estadual, Secretaria Estadual de Educação, Conselho Estadual de Educação e do setor de ensino do MST, foi o encaminhamento final da audiência pública sobre o tema realizada na manhã desta terça-feira (7) pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Mano Changes (PP). A proposta feita inicialmente pelo deputado Raul Pont (PT) foi aceita pelo promotor Gilberto Thums, que encaminhará as gravações da audiência para a procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha.
Thums afirmou que ouviu todas as opiniões manifestadas na audiência, e ficou convencido de que o TAC que determinava o fechamento das escolas precisava ser revisado. “Temos que pensar primeiro nas crianças", afirmou ele justificando sua posição sobre a revisão, que também foi adotada pela representante da Secretaria de Educação, Sônia Nogueira Bolzano.
Consenso
A audiência começou às 9h45 no Plenarinho lotado por representantes do MST e com cerca de 200 crianças sentadas nos corredores. Num clima de tranquilidade e civilidade, todos os participantes apresentaram seus argumentos e críticas e, ao meio-dia, após o encaminhamento de Pont, chegou-se ao consenso sobre a necessidade das crianças continuarem estudando.
Em sua fala inicial, o promotor Thums defendera o TAC no que foi secundado na defesa pela representante da SEC, a coordenadora pedagógica Sônia Balzano. O entendimento mudou com a manifestação da representante do Conselho Estadual de Educação (CEED), Cecília Maria Martins Farias de que “as escolas itinerantes sempre funcionaram dentro da legalidade e seguindo as determinações da Lei de Diretizes e Bases para a Educação e do Parecer 1489/2002”, segundo ela ainda em vigor. A posição do CEED também foi reafirmada pela representante do Ministério de Educação (MEC) Vanessa Cechin, coordenadora para a educação no campo .
Falaram em defesa das escolas itinerantes os deputados Raul Pont, Stela Farias, Marisa Formolo, Dionilso Marcon (PT) e Paulo Azeredo (PDT). Representando o MST, Ivanete Tonin fez um relato sobre a história das escolas itinerantes e a defesa das crianças ficarem perto de seus pais como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A reunião teve também a presença dos deputados Miki Breier (PSB) e Frederico Antunes (PP).
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