Com o Teatro Dante Barone completamente lotado de artistas, intelectuais e produtores culturais, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, explicou as mudanças na Lei Rouanet, reguladora dos incentivos fiscais para investimentos na área. Segundo ele, a lei como está, coloca R$ 1,3 bilhão nas mãos dos departamentos de
marketing de empresas privadas para investimentos – sem critérios definidos –, mas apenas 20% dos projetos apresentados são aprovados. Mais de quinze itens de cultura, como arqueologia, história, patrimônio e estudo e desenvolvimento de pesquisas, não têm acesso aos recursos porque não dão retorno de imagem às empresas que se associam aos projetos.
A reformulação da Lei Rouanet prevê, entretanto, três fundamentos básicos para a orientação da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura: a relevância cultural e o incentivo à economia da cultura e a acessibilidade, de forma a garantir a participação de pelo menos 20% dos brasileiros no consumo cultural. "Os recursos públicos devem tornar a cultura acessível a um número maior de brasileiros", defende.
Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplica (IPEA) revelou a falta de acesso da população aos bens culturais. De acordo com a pesquisa, apenas 14% dos brasileiros vão ao cinema uma vez por mês, enquanto que 92% nunca visitaram um museu e 93% jamais estiveram numa exposição de arte. Além de 78% dos cidadãos nunca terem assistido a um espetáculo de dança, o que impressiona é que 90% dos municípios não têm cinema, teatro ou espaços multiuso.
A nova proposta cria ainda um conjunto de mecanismos de estímulo às atividades culturais, mantendo a renúncia fiscal como um instrumento secundário e complementar. Os índices de renúncia deixarão de ser apenas 30% e 100% para serem de 30, 60, 70, 80, 90 e 100%. Também estão previstas mais fontes de recursos além da renúncia fiscal: o Tesouro Nacional, a criação de um percentual nas extrações de loterias federais, a criação da loteria federal da cultura, as contribuições das cadeias setoriais e audiovisual, de livro e leitura e de patrimônio. Hoje, do total destinado à cultura, R$ 1,3 bilhão vem de renúncia fiscal e apenas R$ 800 milhões são do Orçamento da União.
Outra mudança anunciada pelo ministro trata da reestruturação do Fundo Nacional da Cultura, que será o principal mecanismo de estímulo, incorporando os fundos setoriais. Além do Fundo de Audiovisual já existente, serão criados o das Artes (teatro, circo, dança, artes visuais e música), o do Livro e Leitura, o da Cidadania, Identidade e Diversidade Cultural e o da Memória e Patrimônio Cultural Brasileiro. "A ideia é fortalecer o Fundo Nacional de Cultura e estabelecer diferentes faixas de isenção a financiamentos com recursos da renúncia fiscal, como forma de incentivar as empresas a financiarem projetos em áreas diversificadas, promovendo a democratização da distribuição dos recursos", disse Juca Ferreira.
Até o próximo dia 6 de maio, quem quiser opinar ou sugerir modificações no projeto do governo poderá acessar o site da Casa Civil (www.planalto.gov.br/ccivil–03/consulta–publica/programa–fomento.htm) ou o blog do Ministério da Cultura (blogs.cultura.gov.br/blogdarouanet/).
Sugestões
O Fórum de Economia da Cultura, vinculado à Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, entregou ao ministro Juca Ferreira uma carta de apoio e sugestões à reformulação da Lei Rouanet. O documento foi elaborado pelas entidades representativas dos setores culturais do Rio Grande do Sul.
José Martins, do Conselho dos Dirigentes de Cultura da Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs), por exemplo, defende uma distribuição justiça dos recursos e o financiamento público para o setor. Em 2008, o Estado gaúcho ficou em quinto lugar no montante de verba requerida, no valor de mais de R$ 324 milhões, perdendo apenas para São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pernambuco.
Entre as sugestões apresentadas está:
- O Ministério da Cultura deverá encabeçar um processo de racionalização da burocracia, permitindo a viabilização dos seus projetos com segurança, transparência e redução de custo e tempo;
- A participação da sociedade no debate da reformulação da lei também deve ser padrão na gestão federal das políticas públicas;
- Ao Ministério cabe ainda constituir uma Relatoria Participativa, espaço no qual as entidades representativas e militantes da Cultura possam contribuir e subsidiar na fase de sistematização da consulta pública sobre a reformulação da Lei Rouanet e no aprimoramento dos seus processos burocráticos.
Também participaram da audiência pública os deputados estaduais Adão Villaverde (PT), Alceu Moreira (PMDB), Alexandre Postal (PMDB), Miki Breier (PSB), Raul Pont (PT) e Silvana Covatti, além dos federais Emília Fernandes, Fernando Marroni e Maria do Rosário, do PT.
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