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Ministro da Cultura diz que nova lei será modelo de parceria entre setores público e privado

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Publicação: 30/04/2009
A audiência pública com o Ministro da Cultura, Juca Ferreira, para debater propostas para a reformulação da Lei Rouanet e a Política Nacional de Cultura, conta com a participação de dezenas de artistas e entidades ligadas à cultura no Rio Grande do Sul, que lotaram o Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ivar Pavan (PT) saudou a iniciativa do Ministério da Cultura em levar o tema a debate para toda a sociedade. Segundo Pavan, é urgente tornar a legislação eficiente e eficaz no fomento à diversidade cultural do País e o acesso aos bens culturais à maioria da população. “Isto é necessário para evitar que os recursos públicos sejam concentrados e consumidos exclusivamente em eventos, eles devem ser investidos para sustentar o enraizamento da cultura no meio social, como uma necessidade, como forma de conhecimento, de educação, de sensibilidade”. A cultura supera a alienação e provoca a consciência, sintetizou.

Em sua exposição, o Ministro da Cultura apresentou a proposta do Governo Federal de reformulação da Lei Rouanet, principal mecanismo de financiamento da cultura em âmbito nacional. Juca Ferreira lembrou que o Brasil foi o último país do mundo a abolir a escravidão e que o medo de mudanças retardou muitos avanços. “Após 18 anos de utilização de Lei Rouanet é hora de avançarmos”, explicou. “Sempre abertos à incorporação, democratização e descentralização da cultura, com controle social”. Segundo ele, a Lei Rouanet nos moldes atuais transfere recursos públicos para a área privada e esta define o que deve ser financiado, o que é prioridade. “Precisamos re-estabelecer o equilíbrio, criar uma verdadeira parceria público-privada”.

Falou do apoio à PEC 150 que tramita no Congresso Nacional e determina que 2% do orçamento federal, 1,5% do Estados e 1% dos municípios seja destinado à cultura. E considerou um escândalo que, hoje, 80% dos recursos à cultura sejam destinados a dois estados da federação. “Hoje, o que existe é exclusão de forma escandalosa, que fere o princípio republicano, afirmou. “Queremos que o Estado seja um ente controlado pela força pública. Nós despartidarizamos o ministério”, ressaltou. “A democracia reconhece as diferenças, as contradições são para a construção pacífica, o contraponto é fundamental, assim é que trabalhamos com todos os Estados, Municípios, Partidos e Produtores, como nunca antes este País havia experimentado”.

O deputado Ronaldo Zulke (PT), coordenador do Fórum Permanente da Economia da Cultura, falou em nome da comissão de Economia da Casa. Ele anunciou a assinatura do Termo de Adesão do Estado do RS com o Minc ao Programa Mais Cultura como “uma conquista da cultura do Rio Grande do Sul”. Segundo ele, o convênio prevê que a cada R$ 1 aportado pelo estado na cultura, o Governo Federal aportará o dobro do valor. “Foi na atual gestão da cultura no País que começamos a desvendar o importante tema da economia da cultura”, afirmou. “E assim criamos o Fórum Permanente da Economia da Cultura”. Anunciou a primeira Feira da Música no estado, para o segundo semestre, através do Fórum e de várias parcerias públicos e privadas. Cobrou a concretização do Fundo Estadual de Cultura (FAC) por parte do Governo Estadual.

A deputada Maria do Rosário (PT/RS), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, disse que a agenda cultural tornou-se importante no País e que é fundamental que a definição dos investimentos seja democratizada e pública. “Vamos enfrentar as distorções do sistema”, anunciou.”Queremos uma distribuição equilibrada dos recursos da cultura”.

A Secretária da Cultura do RS, Mônica Leal afirmou que o momento é de mudanças nas legislações de incentivo à cultura. Informou que o Programa Pró-Cultura, do Governo Estadual, tramita na Assembleia Legislativa, resultado de clamor da comunidade cultural e de mudanças solicitadas no sistema estadual de cultura. Anunciou a assinatura do acordo de cooperação do Programa Mais Cultura entre os governos federal e estadual.

Participam também a representante do Ministério Público, Maureen Jardim Gomes; deputados estaduais Raul Pont, Adão Villaverde (PT), Silvana Covatti (PP) e Miki Breier (PSB), Alceu Moreira, Alexandre Postal (PMDB), representante da Câmara dos Vereadores de Porto Alegre, DJ Cassiá; deputados federais Fernando Marroni e Emília Fernandes (PT/RS); representantes da Ufrgs, Ufpel, Uniritter; prefeitos e lideranças de vários municípios; presidentes e representantes de dezenas de autarquias e entidades de classe.

A audiência prossegue com a manifestação de entidades representantes dos diversos segmentos culturais que atuam no estado. Através do Fórum de Economia da Cultura, artistas entregaram documento de apoio às propostas apresentadas pelo Minc, com o fortalecimento do FNC e de racionalização da burocracia



Fonte:   Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul



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