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Publicação: 27/04/2009 O Rio Grande do Sul recebe, nesta terça-feira (28),  a primeira missão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para avaliar o Profisco, pedido de financiamento que o Estado vem buscando desde o ano passado. Em dezembro, a Secretaria da Fazenda já havia recebido autorização da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) para buscar US$ 15 milhões previstos no financiamento. Com a contrapartida do Estado, o programa deverá somará US$ 16,6 milhões em ações voltadas ao aprimoramento de sistemas de aumento de receitas, otimização do gasto público e do controle interno (CAGE). Os técnicos chegam a Porto Alegre na terça-feira e ficam até quinta. O Projeto de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado (Profisco/RS) permite aplicações em sistemas, equipamentos, treinamento e capacitação de servidores, além de uma série de outros componentes para aumentar a arrecadação, melhorar a gestão do gasto público e ampliar os controles e as auditorias. Segundo o secretário da Fazenda, Ricardo Englert, como muitas dessas ações já fazem parte do Programa Estruturante Ajuste Fiscal, o Rio Grande do Sul já tem definidas as ações que poderão ser implementadas com os recursos do BID. Por ser voltado a iniciativas de melhoria da gestão fiscal, a operação é excepcionalizada, não estando sujeita às restrições dos limites de endividamento. Como explica Roberto Balau Calazans, Coordenador do Profisco, os trâmites são semelhantes aos da operação do Banco Mundial, porém há uma complexidade menor em função do valor da operação e também por ser um programa de abrangência nacional, com o apoio do Governo Federal. Depois de passar por todos os órgãos competentes, a operação precisa de autorização do Senado Federal. Fonte:   Secretaria da Fazenda Fotos Adicionais

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