A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul completa no dia 20 de abril, na próxima segunda-feira, 174 anos de história. Para lembrar a data, a Agência de Notícias da ALRS inicia a publicação de uma série de reportagens especiais. Hoje conheça um pouco da trajetória da Casa durante cinco períodos históricos, do Império até a redemocratização ocorrida a partir dos anos 80.
A programação oficial em comemoração aos 174 anos da ALERGS acontecerá na quarta (22). Às 14h haverá sessão solene e a partir das 16 horas terá início uma conferência, no Teatro Dante Barone, com a socióloga e historidadora Aspásia Camargo que falará sobre "A Memória Como Capital Político e Resgate Social", e o cientista político Jorge Cartaxo que abordará "Memória, História, Mídia e Política". A debatedroa será a professora Vera Barroso, historiógrafa do Centro Histórico-Cultural Santa Casa de Porto Alegre.
Assembléia nos tempos do Império (1835-1889)
Criada em 20 de abril de 1835, em cumprimento ao Ato Adicional de 1834, a primeira Assembleia provincial reunia 28 deputados no antigo Casarão da rua Duque de Caxias, atual Memorial do Legislativo. As legislaturas eram de dois anos, com votações realizadas nos distritos. Na época, o eleitorado era restrito: tinham direito a voto homens alfabetizados, com renda superior a 200 mil réis anuais. Ao final do Império, a província tinha cerca de 20 mil eleitores apenas.
À época, as funções de cada Poder ainda não eram definidas conforme o ordenamento atual. "A Assembleia mandava construir pontes, fazer estradas, fazer escolas. Coisas que hoje são rigorosamente do Poder Executivo. Mas isso nem sempre era cumprido. A Casa determinava, mas o Executivo não cumpria", explica o historiador Sérgio da Costa Franco, autor do primeiro volume da Série 170 anos do Parlamento gaúcho.
A história inicial da Assembleia Legislativa coincide com um importante evento histórico: a Revolução Farroupilha. Nesse período, dentro de uma mesma legislatura havia duas assembleias distintas. Segundo Costa Franco, em determinados períodos da guerra a maioria parlamentar era de caramurus. Em outros, de farroupilhas.
Da República até Getúlio Vargas (1890 - 1937)
Um período histórico curto, intenso e cheio de contrastes. É dessa forma que se caracterizam os anos de 1890 a 1937 na história da Casa. Após da Proclamação da República até a Revolução de 1930, a Assembleia foi reduzida a uma câmara orçamentária conhecida como Assembleia dos Representantes. Os deputados reuniam-se apenas uma vez por ano, durante dois meses, para analisar o orçamento. Tal modelo de representação legislativa reduzida foi trazido ao estado pelo governador Júlio de Castilhos, baseado no positivismo de Auguste Comte.
Depois disso, o legislativo permaneceu fechado pela primeira vez em sua história nos quatro primeiros anos de 1930. Em seguida, no curto período de 1934 a 1937, o Parlamento renasceu. "Esta foi a grande e primeira experiência da Assembleia como legisladora nos moldes atuais", conta a historiadora Maria Izabel Noll, co-autora do segundo volume da Série 170 anos do Parlamento gaúcho.
Foi também nessa época que o cenário eleitoral se modificou. Como Código Eleitoral de 1932, cria-se o voto feminino e secreto, o sistema proporcional das eleições e a criação da Justiça Eleitoral. "Depois de 1930, houve uma moralização do sistema. Controlam-se as fraudes e o voto de cabresto", disse Maria Izabel.
Tempos de democracia e de exceção (1947-1964)
De 1937 a 1947, o Parlamento gaúcho novamente permaneceu fechado. Voltando à atividade em 1947, a Casa promulgou a terceira Constituição estadual – a última elaborada no Plenário do Casarão da Rua Duque de Caxias. Esta carta constitucional atraiu a atenção de todo Brasil por ser parlamentarista. Entretanto, a novidade durou pouco: nove dias após a promulgação, a o STF obrigou a Assembleia a adequar o texto ao modelo presidencialista vigente no Brasil.
Em 1948, outra condição histórica nacional atinge a Casa: o Partido Comunista Brasileiro foi excluído da legalidade. "Esse é o primeiro sinal da Guerra Fria na conjuntura brasileira do pós-guerra. Isso teve repercussão na Assembleia porque havia três deputados comunistas que tiveram seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral: Antônio Ribas Pinheiro Machado Neto, Dyonélio Machado e Júlio Teixeira", analisa o historiador Flávio Heinz, co-autor do segundo volume da Série 170 anos do Parlamento gaúcho.
Anos depois, em 1961, a Casa novamente foi tomada por um debate histórico. A Assembleia dividiu-se em dois pólos quando Leonel Brizola iniciou o movimento pela Legalidade. "Boa parte dos debates que vão correr sobre a Legalidade vão se dar em torno dos deputados. Vão haver parlamentares a favor e contra a legalidade. É difícil separar a ação da Assembleia neste momento: ela reflete a inquietação daquela época e um certo estado de divisão política do Brasil", explica Heinz.
A ditadura (1964-1982)
Embora continuasse funcionando durante a ditadura, a Assembleia Legislativa teve sua representatividade alterada. "O Parlamento continua ativo, os deputados continuam sendo eleitos. A Casa acaba funcionando nos mesmos moldes do Congresso Nacional - sob a pressão de uma ditadura militar. Deputados vão ser cassados, principalmente os do PTB. Existirá uma polarização política entre partidários do novo regime e políticos contrários", conta Heinz.
Mesmo com uma polarização política inevitável, em alguns momentos houve a integração dos parlamentares gaúchos. O debate sobre o Pólo Petroquímico no Rio Grande do Sul foi um desses momentos. Outro tema que contou com especial atenção da Assembléia foi o seqüestro de dois uruguaios em Porto Alegre. "No final de 1978, dois militantes uruguaios foram seqüestrados por policiais brasileiros e entregues ao regime uruguaio. Essa circunstância cria um incidente político e diplomático grave. O Parlamento vai ter uma atuação muito importante nesse momento, com a instalação de uma CPI", conta.
Foi também durante a ditadura militar, em 20 de setembro de 1967, que o Parlamento gaúcho recebeu uma nova casa. Após ter como sede o Casarão da Rua Duque de Caxias por 132 anos, de 1985 a 1967, a Assembleia Legislativa mudou-se para o prédio atual, o Palácio Farroupilha.
O Parlamento e a democracia (a partir de 1980)
Marco na história da política brasileira, é a partir de 1983 que se iniciam as discussões mais consistentes sobre a redemocratização do país. A Campanha pelas Diretas-Já, em 1984, e a disputa pela sucessão do último general-presidente, João Figueiredo, movimentam as discussões na Assembleia Legislativa desta época.
"Ainda em 1983, os deputados da situação faziam defesa incondicional do governo Figueiredo. Entre os deputados da oposição, erigiram-se duas posturas frente ao dilema do retorno das eleições diretas para presidente da República: uma de adesão à proposta de realização do pleito já em 1985, defendida pelo PMDB, e outra, surgida entre o PDT, que propugnava a prorrogação do mandato do presidente Figueiredo, marcando eleições para final de 1986", explica o historiador Cláudio Pereira Elmir, autor do quarto volume da Série 170 anos do Parlamento gaúcho
Além disso, as grandes questões sociais começam a repercutir no Parlamento, especialmente às ligadas aos trabalhadores rurais sem-terra e ao magistério. No campo, de 1980 a 1983, o acampanhamento de Encruzilhada Natalino, em Ronda Alta trouxe muita movimentação política à Casa. Na cidade, por conta dos baixos salários e das condições precárias de trabalho, os professores estaduais encampavam greves. "A Assembleia Legislativa, através de seus parlamentares, teve destacado papel de mediação nas reivindicações destes setores organizados da sociedade junto ao Executivo Estadual", disse Elmir.
Três semanas após a promulgação da Constituição Federal, a Assembléia Constituinte Estadual iniciou os trabalhos, marcados pela intensa participação dos mais diversos setores da sociedade. Nas várias fases do processo, ao longo dos onze meses, inúmeras entidades compareceram à Casa do Povo para se fazer ouvir e para tentar falar por meio de seus representantes.
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