A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS), para que o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) dedique 100% dos leitos ativos e dos procedimentos médicos ao Sistema Único de Saúde (SUS) pautou, na manhã desta quarta-feira (15), o debate da audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Após ouvir o presidente do HCPA, Amarílio Vieira Neto; a procuradora do MPF/RS Ana Paula Carvalho de Medeiros, e representantes de entidades do setor, os integrantes da comissão decidiram criar um grupo de trabalho para acompanhar os desdobramentos do processo na Justiça Federal.
Conforme o presidente da comissão, deputado Gilmar Sossella (PDT), o grupo será formado por representantes do HCPA, MPF, conselhos estadual e municipal de Saúde, Conselho Regional de Medicina (Cremers) e Secretaria Municipal de Saúde. “Ficaremos atentos ao desenrolar da ação que está sub judice e sugerir celeridade ao processo”, afirmou Sossella.
Debate
O presidente do HCPA, Amarílio Vieira Neto, defendeu a manutenção do atendimento pelo SUS e pelo sistema privado e de convênios. Segundo ele, apenas 11% dos leitos são destinados a pacientes de convênios, e os restantes 89% ao SUS. Vieira Neto afirmou também que o contrato firmado com o município de Porto Alegre, em 2004, em nenhum momento previa que o hospital deveria preencher 100% de sua capacidade com pacientes do SUS. “O contrato não determinou que 100% dos leitos deveriam ser destinados para o SUS. Nele foram estipuladas metas administrativas, as quais foram cumpridas pelo HCPA”, garantiu.
Vieira Neto frisou que a única diferença entre o atendimento prestado aos pacientes do SUS e aos particulares e conveniados são as acomodações das internações: “Não há discriminação. Não selecionamos comida melhor ou instrumento cirúrgico mais novo para um ou outro paciente. Não há diferença de tratamento”, reiterou o presidente da instituição. Ele lembrou que o HCPA é uma instituição pública que sempre esteve voltada ao atendimento da população carente, e também um centro universitário pautado pelo ensino e pesquisa.
A procuradora do Ministério Público Federal, Ana Paula Carvalho de Medeiros, explicou que a ação civil pública está baseada em dois princípios: o desrespeito do hospital ao princípio constitucional da igualdade, ao privilegiar os pacientes conveniados e particulares; e o não-cumprimento do contrato com o município de Porto Alegre.
Ana Paula detalhou que “existe um fundamento contratual em que o HCPA se comprometeu, a partir de outubro de 2008, a atender 100% SUS. Em função desse acordo com o município, a instituição vem recebendo significativo aporte financeiro, mas infelizmente não está cumprindo com sua parte”.
O presidente do Conselho Estadual da Saúde, Carlos Alberto Duarte, defendeu a ação ajuizada pelo MPF. “Somos a favor do serviço público 100% SUS. Os recursos públicos devem ser direcionados ao atendimento do SUS. Não concordamos com a dupla porta de entrada, que beneficia pacientes privados e conveniados”, assinalou.
Para o representante do Cremers, Ismael Maguilnik, o HCPA tem um modelo hospitalar vitorioso. “Não temos razão para mudar o funcionamento do Clínicas. Defendemos o SUS e o tripé baseado em ensino, educação e assistência médica”, salientou.
Crise da Ulbra
Antes, em reunião ordinária, o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Ulbra, deputado Alberto Oliveira (PMDB), comunicou que nesta quinta-feira (16) acontecerá reunião com o ministro da Educação, Fernando Haddad, para tratar sobre a crise da universidade: "Vamos pedir o apoio do presidente da ALRS para que uma comissão de deputados possa estar amanhã em Brasília debatendo a questão com o ministro", afirmou.
Os parlamentares da comissão também formaram um grupo de trabalho para acompanhar o tema. Na próxima semana, a Comissão deverá apreciar requerimento do deputado Alberto Oliveira, solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Educação em busca de soluções para a crise financeira da universidade.
Pareceres e requerimentos
Os parlamentares aprovaram o parecer favorável do deputado Miki Breier (PSB) ao PL 71/2007, que introduz alteração na Lei 11.520/2000, que institui o Código Estadual de Meio Ambiente do RS. A matéria é de autoria do deputado Nelson Härter (PMDB). O deputado Daniel Bordignon (PT) pediu vista ao parecer favorável do deputado Miki Breier (PSB) ao PL 319/2007, que dispõe sobre a oferta de leitos psiquiátricos em hospitais gerais para atendimento do disposto na legislação da reforma psiquiátrica. O PL é de autoria da deputada Stela Farias (PT).
Os integrantes do órgão técnico ainda aprovaram dois requerimentos de audiências públicas, um de autoria do deputado Daniel Bordignon (PT) e outro do presidente da comissão, deputado Gilmar Sossella (PDT). O primeiro pede para debater a possibilidade de implantação de um hospital na região de Frederico Westphalen e Palmeira das Missões para atender 70 municípios. O segundo requerimento solicita a discussão sobre as mudanças propostas para o novo Código Florestal Brasileiro, onde existem itens que podem inviabilizar a produção agrícola.
Também participaram da reunião os deputados Pedro Pereira (PSDB), Jorge Gobbi (PSDB), Cassiá Carpes (PTB), Silvana Covatti (PP), Gerson Burmann (PDT), Paulo Borges (DEM), Luciano Azevedo (PPS), Pedro Westphalen (PP).
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