Sem quórum suficiente para deliberar, não foi votado na sessão de hoje (11) o veto parcial do Poder Executivo ao projeto de lei 285/2008, abonando faltas de professores e servidores de escolas que participaram da greve de 2008. Para ganhar tempo, a oposição usou a mesma estratégia utilizada na sessão de terça (10).
A Ordem do Dia da sessão chegou a ser aberta com a presença de 29 deputados. Mas por solicitação do deputado Adão Villaverde (PT) houve nova verificação de quórum durante a fase de debates. Presentes em plenário, os deputados da oposição não registraram comparecimento para evitar que o veto fosse aprovado nesta tarde. Apenas 26 presenças foram verificadas. O número mínimo para a votação da matéria é de 28 comparecimentos. Esse também é o quórum para aprovação da matéria.
Em apartes, parlamentares da base aliada questionaram a verificação de quórum realizada e o fato da Mesa dos trabalhos ter aceito um pedido de Questão de Ordem de um deputado que não registrou, posteriormente, presença na Sessão. Frente aos questionamentos, o presidente da Casa, deputado Ivar Pavan (PT), informou aos pares que recursos à medida devem ser levados à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça.
Conforme o Regimento Interno, a matéria será apreciada na próxima Sessão Plenária, prevista para esta quinta-feira (12), salvo se houver entendimento contrário do Colégio de Líderes.
A apreciação do Veto Parcial estava prevista para ocorrer ontem (10). Na oportunidade, também apenas 26 parlamentares registraram presença durante o período de verificação de comparecimentos. Da mesma forma, embora estivessem em Plenário, parlamentares da oposição não registraram presença.
Debate
Antes da primeira verificação de quórum para a abertura da Ordem do Dia, o deputado Adroaldo Loureiro (PDT) chegou a solicitar, por questão de ordem, que a sessão fosse interrompida, com o objetivo de buscar um acordo entre os colegas sobre a votação do Veto Parcial. Regimentalmente, o pedido depende da concordância unânime dos líderes de Bancada. Consultados, os líderes Adilson Troca (PSDB) e Paulo Odone (PPS) não aceitaram a solicitação. Feita a verificação de quórum e confirmada a sequência da votação, o deputado Loureiro refez o pedido, que foi novamente negado, pelo voto contrário do líder João Fisher (PP).
Galerias
Pela segunda tarde nesta semana, as galerias do Plenário 20 de Setembro permaneceram lotadas. Entre os presentes, professores, servidores estaduais, representantes sindicais e apoiadores do governo Yeda Crusius. Em diversos momentos, a sessão precisou ser interrompida por conta das manifestações populares favoráveis e contrárias à manutenção do Veto Parcial, que impediam o pronunciamento dos parlamentares.
Texto do Veto
Por meio do Veto Parcial, o governo do Estado retira do texto do PL 285/2008 os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 1º da proposição, itens incorporados à matéria por força de emendas parlamentares aprovadas em Plenário em 16 de dezembro. À época, o PL 285/2008 foi aceito por unanimidade (41 votos).
Na ocasião, os parlamentares ampliaram o número total de faltas abonadas aos professores, incluindo o período compreendido entre os dias 14 e 28 de novembro de 2008. À época, os deputados contemplaram também outras categorias de servidores públicos estaduais entre as beneficiadas pela medida: foram acrescidos ao texto da matéria os servidores ligados ao Centro de Saúde Escola Murialdo e à Polícia Civil.
Conforme o texto do Veto Parcial, tais emendas parlamentares ao PL 285/2008 afastaram a matéria de sua proposta original. “Esta administração entende como justo o abono das faltas dos membros do Magistério Público Estadual e dos Servidores de escola que participaram de movimentos reivindicatórios em dois dias específicos, a saber, 16 de setembro e 16 de outubro do ano de 2008. Ao serem inseridos os novos dispositivos, a proposta inicial tornou-se substancialmente desviada de seus objetivos iniciais”, afirma o texto do Veto Parcial.
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