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Corregedoria Nacional de Justiça apóia decisões do Estado para sistema prisional

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Publicação: 09/10/2008

Está afastada a possibilidade de interdição do Presídio Central de Porto Alegre pelo Judiciário. Após reunião com a governadora Yeda Crusius, no Palácio Piratini, nesta quinta-feira (9), o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, afirmou: "A governadora nos deu uma resposta muito positiva naquilo que já fez [a decretação de emergência no sistema prisional gaúcho], na criação de uma força-tarefa e em projetos futuros". Na última terça-feira (7), Yeda confirmou a entrega de novas obras em penitenciárias em seis meses.

Em entrevista, o corregedor explicou que "a perspectiva de interdição parcial  não vai ser adotada pelo Ministério Público e o Judiciário. Talvez estejam conscientizados de que não é o melhor". Nesta questão, conforme Dipp, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é parceiro do Governo do Estado. O importante, segundo ele, foi a governadora Yeda Crusius ter confirmado o que a CNJ esperava: "Ela vai tomar a frente naquilo que competir à administração pública". 

Apoio do Estado
Dipp acrescentou que "o Judiciário está junto, o Tribunal de Justiça está afinado com a governadora e o Conselho Nacional de Justiça, na sua política de acompanhamento dos juízes que administram os presídios, estará atento. E nós estaremos numa integração total, incluindo a sociedade e o empresariado gaúcho. É importante que se chame a iniciativa privada para que possa dar aos egressos do sistema penitenciário a oportunidade de trabalhar e ter um meio de vida condigno".

Entre as obras a serem concluídas no sistema prisional do RS em seis meses, segundo a governadora Yeda, estão a entrega de novos pavilhões ao Presídio Central e a criação de mais vagas em penitenciárias. Ela destacou como relevantes a ocupação gradual da Penitenciária Regional de Caxias do Sul (custo de R$ 15 milhões) e um investimento do Programa Estruturante Cidadão Seguro (a ser lançado) para garantir mais vagas e modernas condições. O mesmo acontecerá com o Presídio de Santa Maria.

Para os anos de 2008 e 2009, já foram assegurados R$ 130 milhões somente para obras de construção. Também serão destinados recursos para concurso da Brigada Militar, Polícia Civil e Procuradoria-Geral do Estado. "Mas só posso fazer isso com muita responsabilidade orçamentária. E isto vai ser priorizado", acrescentou Yeda, que também agradeceu a contribuição dos demais poderes e de instituições que integram a força-tarefa.

O ministro Dipp destacou ainda como importante a reorganização da vontade política do Estado para resolver as questões relacionadas aos presídios, principalmente ao Presídio Central. Disse também ter ficado mais tranqüilo após a reunião de trabalho com a governadora Yeda Crusius. Participaram também do encontro o corregedor-geral de Justiça do Estado, Luis Felipe Brasil Santos, o juiz da Fiscalização dos Preísidios na Região Metropolitana, José Brzuska, o secretário-geral de Governo, Erik Camarano, e o chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel.



Fonte:   Secretaria da Segurança Pública
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