A Assembléia Legislativa deverá votar até o dia 18 de setembro projeto do Executivo que cria 60 cargos de guarda-parque e outros 60 de técnico ambiental na Secretaria Estadual do Meio Ambiente PL 203 2008. Após esta data, a proposta tranca a pauta de votações em plenário.
Se o projeto passar na Casa, a intenção do governo é chamar os aprovados no concurso realizado no ano passado, quando foram abertas 16 vagas para guarda-parque e seis para técnico ambiental. O prazo de validade para aproveitamento dos candidatos é de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. "O aproveitamento dos candidatos aprovados em concurso público vai ao encontro das necessidades da Secretaria do Meio Ambiente, que tem desenvolvido os mais variados programas e projetos visando a preservação e conservação da natureza, que somente terão êxito com investimento em recursos humanos", justifica o Executivo.
Há dois dias tramitando no Legislativo gaúcho, o projeto está em fase de análise pelas equipes técnicas das bancadas. Mas o líder do governo na Assembléia, deputado Pedro Wetsphalen (PP), acredita que a matéria terá concordância unânime dos partidos para sua aprovação, uma vez que a intenção do Executivo é melhorar a qualidade e a prestação do serviço público.
Da mesma opinião compartilha o líder da bancada do PT, deputado Raul Pont. Segundo ele, a oposição nunca foi contrária à criação ou ampliação de cargos quando são necessários, nem acredita que a crise financeira do Estado o impossibilite de melhorar seus quadros. Pont diz que as divergências surgem quando o governo opta pela contratação de temporária, como ocorreu na Segurança Pública. "Contratar brigadiano temporário significa investir em sua formação, prepará-lo durante um período e depois demití-lo. E o Estado gastou recursos indevidamente, quando poderia ter decidido por concurso público", explica o petista.
Para o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, deputado Adolfo Brito (PP), o projeto contempla as necessidades em proteger o meio ambiente com um quadro de pessoal qualificado para atender a demanda do Rio Grande do Sul. "Havendo a necessidade, o Estado deve investir na qualificação do serviço público e em profissionais que tenham condições de prestar atendimento à população. E o que é mais importante: se o governo está conseguindo sanar o déficit público, nossa expectativa é de que os recursos humanos sejam priorizados", disse.
Criados em 25 de agosto de 2006, através da Lei 12.583, cabe aos guardas-parques a vigilância, patrulhamento e fiscalização nas unidades de conservação estaduais, e aos técnicos ambientais a fiscalização, regulação, controle, licenciamento, perícia e auditoria ambiental, bem como o monitoramento e o ordenamento de recursos ambientais.
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