Os deputados que se manifestaram durante a Sessão Plenária da Assembléia Legislativa desta quinta-feira (28) abordaram questões ligadas à segurança pública, aos direitos da criança e do adolescente, ao aumento do consumo de drogas e à venda de espaços no Camelódromo de Porto Alegre. A denúncia foi feita pelo deputado Raul Carrion (PC do B). Ele falou sobre a reunião da qual participou nesta manhã, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, da Comissão de Direitos do Consumidor sobre a construção do Centro Popular de Compras da Capital.
“Participei da aprovação desta lei quando era vereador de Porto Alegre”, enfatizou, pouco antes de denunciar a comercialização ilegal de espaços no local. O deputado Raul Pont (PT) solidarizou-se com a preocupação do colega parlamentar. “Agora vemos que os próprios ambulantes de Porto Alegre estão sendo preteridos por um processo de venda dos locais por meio de uma agência de locação de imóveis”, acrescentou.
Já o deputado Alberto Oliveira (PMDB), presidente da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, falou sobre o material educativo publicado em parceria com o Conselho de Entorpecentes, e que está sendo distribuído em escolas do Estado. O objetivo dos panfletos é conscientizar a população em relação aos danos causados pelo consumo de drogas. “O Parlamento não tem uma solução para o problema. Temos a compreensão de que é um problema sério e de que a sociedade se sente a cada dia mais impotente”, disse.
O monitoramento eletrônico de presos foi abordado pelo deputado Giovani Cherini (PDT). Ele contou que o seu projeto, depois de ter sido levado à União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), foi apresentado em outros Estados. “O monitoramento eletrônico é o que podemos oferecer para combater a violência. Esse projeto nasceu na Assembléia. E queremos votá-lo aqui em Plenário”, afirmou. O deputado Marquinho Lang (DEM) parabenizou o colega parlamentar pela iniciativa, ressaltando que o assunto foi exaustivamente debatido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “A segurança pública é dever do Estado e direito do cidadão”, enfatizou o deputado. “A maior parte das pessoas que cumprem pena no Estado tem crimes relacionados ao uso de drogas”.
A 6ª Jornada de Combate a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que se iniciou ontem, em Cachoeira do Sul, foi o tema da manifestação do deputado Miki Breier (PSB), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ele explicou que acompanhará o processo de debates e de audiências públicas sobre o tema junto com o deputado Fabiano Pereira (PT): “Há que se trabalhar mais com políticas públicas de atendimento e, principalmente, de prevenção”.
Outros temas
Já o deputado Francisco Appio (PP) explicou que está recolhendo assinaturas para um requerimento para a realização de um seminário sobre a responsabilidade do Estado em relação ao programa de concessões de estradas. “Queremos exercer nosso papel de fiscalizador e de legislador”, justificou Appio. O requerimento deverá ser entregue na Comissão de Serviços Públicos. “Será que o governo pode propor a prorrogação dos contratos sem ouvir a Assembléia Legislativa”, questionou.
“É unânime a reivindicação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs) de que o Simples Gaúcho chegue a essa Casa de forma integral”, revelou o deputado Ronaldo Zülke (PT). O parlamentar, que é coordenador do Comitê de Acompanhamento das Obras de Infra-estrutura Viária da Região Metropolitana de Porto Alegre, falou ainda sobre o Diálogos de Convergência realizado na segunda-feira, em Canoas, sobre as obras da BR-116. “Discutimos iniciativas que podem e devem ser tomadas para enfrentar o problema do fluxo e das condições do trânsito”, explicou. “Teremos cinco grandes obras nos próximos anos”.
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