O relatório final da Subcomissão que tratou da qualidade da energia elétrica distribuída no meio rural e em pequenos municípios foi aprovado, nesta quinta-feira (6), durante reunião ordinária da Comissão de Serviços Públicos, coordenada pelo deputado Francisco Appio (PP).
O relator da Subcomissão, deputado Ivar Pavan (PT), apontou as sugestões que deverão ser apresentadas aos governos federal e estadual. Entre elas, citou a criação de um programa para financiar o aumento de carga de energia, em pequenos municípios e no meio rural, especialmente para os agricultores familiares; a cobrança de uma fiscalização mais rígida por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs), a fim de garantir também o direito dos consumidores.
Aos ministérios públicos Federal e Estadual a subcomissão recomenda a elaboração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre as concessionárias, Aneel/Agergs e consumidores. A medida, segundo Pavan, visa a garantia da compensação financeira a todos os consumidores que estão recebendo energia em tensão precária; a suspensão do pagamento da energia, sem prejuízo do fornecimento, a todos os consumidores que estão recebendo energia de tensão crítica e a garantia de indenização pelas concessionárias aos cidadãos que tem histórico de equipamentos queimados.
O parlamentar ainda listou os principais problemas verificados em municípios do interior do Estado. “Existem resfriadores de leite que não conservam adequadamente o produto; casos em que duas ordenhadeiras ligadas ao mesmo tempo não funcionam; cidades onde empresas param suas atividades, por volta das 17 horas, devido à energia precária e queima de equipamentos por operarem em baixa tensão”, mencionou.
Segundo Pavan, é possível afirmar que a qualidade de energia elétrica no meio rural é precária e foi admitida pelas distribuidoras. “As audiências no interior do Estado deixaram claro que os problemas são menores onde a energia elétrica é fornecida por cooperativas de eletrificação ou pequenas empresas e maiores onde é fornecida pelas três maiores concessionárias”, disse.
Os deputados ainda aprovaram o parecer favorável do deputado Ivar Pavan (PT) ao Projeto de Lei nº 167/2007, da Procuradoria-Geral da Justiça, que dispõe sobre a Lei Estadual nº 7669/82 – Lei orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Também acataram o parecer favorável do deputado Francisco Appio (PP) ao Projeto de Lei nº 190/2007, do Poder Judiciário, que cria cargos nos serviços auxiliares da Justiça de 1º grau.
Participaram da reunião os deputados Sandro Boka (PMDB), Pedro Pereira (PSDB), Luciano Azevedo (PPS), Carlos Gomes (PPS), Miki Breier (PSB), Paulo Brum (PSDB), Mano Changes (PP) e Fabiano Pereira (PT).
Audiência Pública
Na audiência pública desta quinta-feira, coordenada pelo deputado Ivar Pavan, os parlamentares debateram o decreto de reestruturação organizacional da Brigada Militar, que poderá resultar na extinção do 19º Batalhão da BM e prejudicar os serviços de segurança de bairros de Porto Alegre como Partenon, Agronomia e Lomba do Pinheiro.
Participaram da audiência a presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Maria Celeste (PT); a deputada federal Maria do Rosário (PT); o presidente do Conselho de Segurança da Zona Leste da capital, Florenício dos Santos, além de moradores da região.
Devido à ausência de representantes do governo do Estado para confirmar ou não a intenção de extinguir o 19º Batalhão, a comissão deslocou-se no final da manhã até o gabinete do secretário estadual da Segurança Pública, José Francisco Mallmann, para buscar esclarecimentos. O encontro foi possível após telefonema do deputado Alceu Moreira (PMDB), solicitando que a comissão e participantes fossem recebidos.
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