Nestas quinta e sexta-feira (28 e 29), os participantes da Assembléia de Convergência de Santana do Livramento, realizada pelo Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional, discutiram os três temas-eixo do Programa Sociedade Convergente: Estruturas e Meios do Estado, Causas e Conseqüências do Endividamento; Desenvolvimento Harmônico e Sustentável, e Infra-estrutura em Transportes, Saneamento e Energia. Realizada no Salão de Atos da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), a ação reuniu representantes de 20 municípios que compõem os Coredes da Campanha e da Fronteira Oeste. Esta foi a terceira interiorização dos debates, que nas semanas anteriores passaram por Caxias do Sul e Passo Fundo.
De acordo com o idealizador do Programa Sociedade Convergente, presidente do Legislativo gaúcho, deputado Alceu Moreira (PMDB), a Assembléia de Convergência em Santana do Livramento teve uma especial importância. “Esta é uma região que realmente tem muito a discutir. Acho que o projeto vai oportunizar o debate, com pessoas altamente qualificadas, a começar pelo local, a Unipampa. Tenho uma absoluta convicção de que a repercussão vai ser muito importante”, disse.
Endividamento do Estado
A relatora do Grupo Executivo de Acompanhamento de Debates (GEAD) sobre o endividamento do Estado, economista Luciene Dias de Oliveira, informou que o desequilíbrio entre receitas e despesas públicas estaduais tem impedido o setor público de disponibilizar à população serviços de qualidade e promover o desenvolvimento econômico.Entre as possíveis causas levantadas pelo grupo para essa incapacidade estão o nível de renúncia de receitas do ICMS, intensificada pela desoneração das exportações após a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996), a elevação dos encargos com o pagamento da dívida com a União, as despesas com inativos e o crescimento da proporção de receitas federais não compartilhadas com estados e municípios.
Conforme o relatório do GEAD, as propostas para enfrentar a crise se referem a questões orçamentárias ligadas à despesa pública e à arrecadação. Também deve ser discutida a revisão da política de gastos tributários no Estado. O Grupo concorda que é positiva a Proposta de Emenda Constitucional 233/2008, que altera o Sistema Tributário Nacional quanto aos instrumentos para acabar com a guerra fiscal entre estados da Federação, ampliando também os tributos a serem compartilhados pela União com estados e municípios. Segundo Luciene, outros mecanismos presentes num projeto de reforma tributária podem trazer aumento de recursos para os Estados e municípios. Entre eles, a extinção da COFINS, da Side e de outras contribuições.
Desenvolvimento Harmônico e Sustentável
Foram responsáveis por apresentar as informações sobre o Desenvolvimento Harmônico e Sustentável três integrantes do GEAD: a economista da Ocergs, Adriana Yamasaki; o também economista da FEE, Hélios González Puig; e o sociólogo da FEE, Salvatori Santagada. Todos os dados apresentados constam em um relatório formulado pelo Grupo. Segundo Adriana, a primeira parte do relatório trabalha com tendências, para que se conceitue o que seria o desenvolvimento harmônico e sustentável. Numa segunda parte, estão colocados os indicadores existentes para medir tal desenvolvimento. Por último, o Grupo tratou da Governança sobre o tema.
A economista da Ocergs destacou que até a década de 1970 trabalhava-se o desenvolvimento medindo-se apenas as taxas de crescimento econômico. A partir de então, os critérios mudaram, tanto que, na ECO 92, os participantes trabalharam a partir da integração das dimensões social, econômica e ambiental. De acordo com Adriana, atualmente somam-se a esses critérios as necessidades humanas, fisiológicas, psicológicas e de auto-realização. A palestrante demonstrou ainda que 48,8% do PIB no Rio Grande do Sul encontra-se concentrado em três dos 24 Coredes. São eles o Metropolitano Delta do Jacuí, Vales dos Sinos e Serra. Da mesma forma, nove regiões concentram a produção industrial.
Economista da FEE, Puig apresentou os indicadores sociais do Rio Grande do Sul e dos Coredes Fronteira Oeste e Campanha. Segundo ele, os dados oferecem a possibilidade de planejamento para as instituições que trabalham com políticas, planos e programas sociais. Os indicadores trabalham com metas como a de acabar com a fome e a miséria, oferecer educação básica e de qualidade para todos, alcançar a igualdade entre os sexos e a valorização das mulheres, reduzir a mortalidade infantil, melhorar a saúde materna e das gestantes, combater a AIDS, tuberculose e outras doenças, garantir a sustentabilidade ambiental. “Estas são as recomendações do milênio, é preciso que se atinja esse eixo até
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