O Juizado Especial Criminal realizou uma audiência ontem (22/04) durante a partida entre Internacional e o Guarani de Campinas. O torcedor foi flagrado com entorpecente e vai pagar multa a ser revertida ao lar Santo Antônio dos Excepcionais. O responsável pelo JECrim no estádio Beira-Rio foi o Juiz Felipe Keunecke de Oliveira.
Desde que foi instalado, há um ano, os atendimentos do Juizado Criminal somam 103 casos no estádio do Sport Club Internacional e 95 no Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense.
Principais fatos e punições
As principais ocorrências atendidas referem-se à posse de entorpecentes, tumulto, lançamento de objetos em direção ao campo e desobediência.
Entre as punições aplicadas, estão o pagamento de multas em favor de entidades assistenciais, proibição de comparecer a jogos e tratamento terapêutico contra dependência química.
Os clubes contribuem com a atividade viabilizando a sala e estrutura de funcionamento. Também apoiam as atividades do Juizado Especial Criminal a Brigada Militar e a Polícia Civil. O funcionamento do JECrim durante partidas de futebol é um projeto da Corregedoria-Geral da Justiça.
São da alçada do Juizado Especial Criminal todas as contravenções penais e os crimes com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa, os chamados delitos de menor potencial ofensivo - como posse de drogas, arruaças, atos de vandalismo e violência e delitos de trânsito ocorridos antes, durante e após a disputa.
Situações que configurem crime com pena superior a dois anos, como por exemplo lesões corporais graves, são processadas pela Justiça Comum.
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