A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB), reuniu na manhã desta quinta-feira (2), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para conhecer as execuções orçamentárias de cada órgão no primeiro bimestre de 2009. Conforme o deputado, o governo estadual é obrigado por lei a encaminhar à Assembleia, a cada dois meses, demonstrativo pormenorizado do seu fluxo de caixa, porém isso nunca havia sido objeto de audiência pública. "Queremos dar transparência a esse procedimento e facilitar a discussão", explicou o parlamentar, garantindo que a iniciativa será repetida todos os bimestres.
Primeiro a falar, o diretor da Junta de Coordenação Financeira da Secretaria da Fazenda, Flávio Pompermayer, disse que o governo do Estado conseguiu atingir as metas traçadas para o primeiro bimestre, mas que, em razão das "turbulências internacionais", foi preciso reprogramar as metas para os próximos meses. "Começamos a sentir os efeitos da crise econômica sobre as receitas do Estado, mas, por outro lado, essas perdas de receita são menos acentuadas do que as verificadas nos outros estados e na própria União".
Contingenciamento
Segundo Pompermayer, a receita primária prevista para o primeiro bimestre de 2009 era de R$ 4,69 bilhões, mas foram executados R$ 4,51 bilhões. A despesa prevista era de R$ 4,1 bilhões, enquanto a despesa executada foi de R$ 3,94 bilhões. Ele calcula que, para se atingir a meta estabelecida na Lei 13.021/2008 (LDO), será necessário um contingenciamento de despesa primária de R$ 491,878 milhões no ano. Desse total, R$ 448,997 milhões proviriam de economia do Executivo; R$ 42,881 milhões, de contenção em outros poderes e órgãos; R$ 24,980 milhões, no Judiciário; R$ 8,403 milhões, no Legislativo (R$ 4,939 milhões, Assembleia, e R$ 3,464 milhões, no Tribunal de Contas); R$ 7,723 milhões, no Ministério Público; R$ 1,775 milhão, na Defensoria Pública.
Omar Jacques Amorim, do Tribunal de Justiça, informou que dos R$ 1,718 bilhão do orçamento previsto para 2009 no órgão foram executados no primeiro bimestre R$ 257,943 milhões (16%). Lembrou que embora a dotação orçamentária venha caindo ano a ano, o Rio Grande do Sul é o estado que mais trabalho dá aos tribunais superiores. "Remetemos 400 mil recursos por ano ao STJ e ao STF, o que corresponde a 30% da sua demanda. É um fenômeno que deveria ser estudado". Segundo ele, o estado fica na frente até mesmo de São Paulo, responsável por 20% das demandas.
Apresentando os orçamentos dos últimos cinco anos da Assembleia Legislativa, o superintendente administrativo-financeiro da instituição, Marcelo Cardona, classificou-os como "ajustados", mas informou que, em 2009, a dotação poderá ser insuficiente para cobrir os gastos com pessoal.
Flávio Fulginiti, da Defensoria Pública, disse que a instituição representa apenas 0,27% do orçamento do Estado e 3,33% do total destinado à Justiça. Flávio José da Silva, do Tribunal de Contas do Estado, afirmou que a instituição tem encaminhado suas receitas e despesas dentro do previsto no PPA e está de acordo com os limites de pessoal permitidos por lei. E que, assim como o Tribunal de Justiça, tem perdido participação no Orçamento estadual ao longo dos anos: 1,25% em 2004; 1,16% em 2005; 1,12% em 2006; 1,10% em 2007; 1,0% em 2008; e 0,84% em 2009.
Teto salarial
Questionados pelo deputado Raul Pont (PT) sobre a aplicação da lei referente ao teto salarial, os representantes dos Poderes apresentaram a situação de cada órgão. Segundo o diretor do Tesouro do Estado, o Executivo tem promovido o corte dos salários acima do teto e aqueles que recorreram à Justiça têm perdido a causa. Nos demais órgãos, ainda há servidores recebendo acima do teto: sete pessoas no Tribunal de Justiça (onde o teto é de R$ 24.500,00); 98 no TCE (teto de R$ 24.500,00); e 41 na Assembleia Legislativa (teto de R$ 22.111,00).
Presenças
Acompanharam a audiência os deputados Nelson Marchezan Jr. (PSDB), Cassiá Carpes (PTB), Raul Pont (PT), Adroaldo Loureiro (PDT) e José Sperotto (DEM). Também esteve presente o técnico da Secretaria Estadual do Planejamento Paulo Roberto Dias Pereira. O Ministério Público justificou a ausência de representante por uma troca de chefia que ocorre na instituição.
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