Publicação: 17/09/2007 A Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Software e Internet do Rio Grande do Sul (Assespro-RS) após reunião com a a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-RS), informa da possibilidade de realização de testes necessários a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Os interessados em aderir à NF-e, precisam passar por três etapas do credenciamento, a primeira é a fase de testes, que necessita de autenticação mútua de servidores, assinatura digital, comunicação com todos web services, verificação de XML e validação do Schema XML. A recomendação para que Empresas de TI façam seu credenciamento e testes através de seus clientes, pois somente contribuintes do ICMS podem entrar nas fases de emissão simultânea e produção. A critério da SEFAZ/RS, o acesso à Fase de Testes fica limitada por um período de 60 dias, com vistas a desenvolverem suas soluções. RS é pioneiro a instalar a Nota Fiscal Eletrônica A implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) vem acontecendo desde 2006 e consiste em um arquivo com assinatura digital e sua representação é o Danfe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) que é impresso e acompanha a mercadoria, tanto para transporte como para conferencia do pedido. Atualmente, 30 mil empresas já entregam em formato eletrônico suas informações de compra e venda mensal correspondendo a 85% do montante arrecadado pelos contribuintes gaúchos. Ao ser gerada, a NFE é transmitida automaticamente à Receita Estadual para autorizar a emissão, ao contrário do sistema atual. O novo processo agiliza o trabalho tanto das empresas como da própria Receita, além de não ser mais preciso guardar e gastar papel. -------------------------------------------------------------------------------- O Processo de credenciamento como emissor de NF-e no RS é realizado em três etapas: 1- Fase de Testes; 2- Fase de Emissão Simultânea; 3- Fase definitiva - Produção. Para a fase de testes é recomendado uma seqüência de procedimentos Iniciais: 1- Autenticação mútua de servidores. 2- Assinatura Digital - durante esta fase o contribuinte poderá utilizar um certificado digital de testes, emitido pela SEFAZ/RS. Empresas de TI deverão utilizar um certificado emitido dentro da cadeia da ICP-Brasil. 3- Comunicação com todos os web services. 4- Verificar se o XML está bem formado. 5- Validaçãodo Schema XML. Recomenda-se que as Empresas de TI interessadas façam seu credenciamento e realizem seus testes através de seus clientes, pois somente contribuintes do ICMS podem entrar nas fases de emissão simultânea e produção. Empresas de TI poderão receber, a critério da SEFAZ/RS, acesso à Fase de Testes por um período limitado a 60 dias, com vistas a desenvolverem suas soluções. Para maiores informações sobre o Sistema NF-e (inclusive toda a documentação técnica, Manual de integração), acesse: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/ Outras informações sobre a NF-e no RS (inclusive formulários e Manual de credenciamento), no endereço: http://www.sefaz.rs.gov.br/SEF_ROOT/inf/SEF-NFE_sistema.htm No Rio Grande do Sul, toda a legislação tributária pode ser acessada pelo Portal de Legislação do RS, através do endereço: http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br Em relação às NF-e de operações com destino ou origem no RS, pode-se encontrar no site: http://www.sefaz.rs.gov.br , através do Menu "informações Gerais", submenu "Nota Fiscal Eletronica", no ítem "Serviços Disponíveis". Sobre a Base legal da NF-e, foi introduzida na Legislação nacional através do Ajuste SINIEF nr 07/2005, disponivel na íntegra no site do CONFAZ, pelo endereço: http://www.fazenda.gov.br/confaz Letania Kolecza - Executiva de Contas Assecom Assessoria de Comunicação Gladis Ybarra 0xx41 30 27 73 92 / 0xx41 96 34 27 25/ 0xx51 30 26 39 45 msn: assecomletania@hotmail.com Site : www.assecomti.com.br Fonte:   Assecom. Redação de Larissa Amaral e Edição de Gladis Ybarra

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