Em sessão solene nesta quarta-feira (22), deputados das bancadas com representação na Casa homenagearam os 174 anos da Assembleia Legislativa, completados na última segunda-feira (20). Na ocasião, o presidente do Legislativo gaúcho, deputado Ivar Pavan (PT), também anunciou a programação comemorativa aos 20 anos da Constituição Estadual, que se estenderá até 7 de outubro. Durante a solenidade, os Hinos do Brasil e do Rio Grande do Sul foram interpretados pela Banda da Brigada Militar.
Desde 1835, Legislativo sempre presente
Presidente da Casa, Pavan lembrou fatos históricos que marcaram os 174 anos do Parlamento gaúcho. "Desde sua instalação, em 1835, nosso Legislativo esteve presente em todos os grandes momentos da vida política, social e institucional de nosso Rio Grande do Sul: fosse para afirmar aquilo que atendesse aos interesses da sociedade gaúcha, fosse para contestar e resistir quando o momento exigia tal postura".
O parlamentar também deu destaque às atuais responsabilidades desta Legislatura na continuidade de tal trajetória. "Em nossa gestão, estamos trabalhando no sentido de fortalecermos as instâncias da AL, em especial as comissões temáticas e o Plenário, a fim de consolidarmos esta Casa como espaço dos grandes debates políticos e de importantes decisões dos destinos do Estado. Este Parlamento deve revigorar seu papel de protagonista na busca de soluções para o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Sul", concluiu.
Sob a égide da ousadia
Representando a bancada do PT, o deputado Raul Pont trouxe referências sobre o comportamento da Assembleia em importantes momentos históricos brasileiros, do Segundo Império à redemocratização. Conforme ele, a própria instalação das casas legislativas ocorreu num momento conturbado da história do Brasil, em meio à crise regencial. Nesse contexto, "a AL já nasce nos seus primeiros momentos sob a égide da ousadia, a égide de se fazer dessa tribuna o espaço para o debate republicano. Nenhuma das revoltas republicanas foi mais douradora do que a que vivemos no Rio Grande do Sul. Isso, de certa forma plasmou a origem e o futuro da AL", disse.
O líder da bancada do PMDB, deputado Gilberto Capoani deu ênfase à participação e à importância da Casa no cenário nacional durante diferentes épocas. "História que nos enche de orgulho e, ao mesmo tempo, nos faz refletir sobre nossos compromissos. Por aqui passaram líderes que marcaram profundamente os rumos da política nacional". Capoani também fez referência aos desafios atuais e futuros da Casa. "O Parlamento de hoje precisa, como forma de sobrevivência, ultrapassar a condição primeira da representação popular. É preciso avançar no sentido da interpretação da vontade da sociedade: da vontade popular fazer o combustível das nossas jornadas diárias".
Tempo de reflexão
Ao homenagear a história dos 174 anos da Casa, o deputado Frederico Antunes (PP) propôs uma reflexão sobre questões cruciais que se apresentam ao Parlamento gaúcho, referentes à necessidade de reavaliação interna e modernização do próprio Poder. "O momento é de ampla reflexão. As pessoas, num gesto muito simples e pragmático, pensam da seguinte forma: devemos manter ou não os legislativos? Óbvio que devemos defender com unhas e dentes, permanentemente, que jamais os legislativos devam cessar sua atividade. Mas há alguns recados que estão chegando às nossas portas. Precisamos evitar um desgaste maior, que a busca de um fechamento das casas legislativas venha a acontecer", disse.
Resgate histórico
O deputado Adilson Troca (PSDB) realizou um resgate histórico da trajetória da Casa, iniciando pela instalação da Assembleia Legislativa em 1835 e passando por épocas como da Revolução Farroupilha, da promulgação de uma Constituição Parlamentarista, da Cadeia da Legalidade, entre outras. "No regime militar, o Parlamento gaúcho enfrentou pesadas represálias. Ao final deste processo, teve papel importante na organização da Nova República". E concluiu: "hoje é um dia de celebração e comemoração, mas, acima de tudo, de reflexão sobre o papel do Parlamento e do nosso papel como parlamentar. Nessa Casa está representado todo o Rio Grande do Sul, com suas maiorias e minorias"
AL na redemocratização
Representando a bancada do PDT, o deputado Giovani Cherini analisou o importante papel desempenhado pela Casa no processo de redemocratização do País. "O Parlamento gaúcho se notabilizou como um dos grandes palcos da resistência contra a ditadura militar. Esta Assembleia Legislativa foi abrigo dos discursos e das manifestações heróicas na busca pelo voto direto", afirmou. Cherini também lembrou que cabe à Casa, historicamente, atuar na intermediação de conflitos, buscando conciliar os interesses e resolver impasses.
Presença constante
"A Assembleia Legislativa esteve presente e atuante em todos os grandes acontecimentos que marcaram o desenvolvimento político, econômico e cultural do Rio Grande do Sul". Assim se manifestou o deputado Cassiá Carpes (PTB), durante a homenagem. Conforme o parlamentar, a Casa hoje busca o convívio democrático, através do exercício da tolerância, do entendimento e da negociação antes do confronto. "O Poder Legislativo é um imenso estuário para o qual confluem os grandes aspirações e anseios da nossa gente. É fundamental que a sociedade encontre nele as respostas para suas inquietações", concluiu.
Referência
O deputado Marquinho Lang (DEM) afirmou que a Casa é tida como referência para outros Parlamentos, em ações como o site Transparência. "Aqui buscamos não apenas criar leis, mas fiscalizar o Poder Executivo e fazer esse intercâmbio e aproximação entre os demais Poderes", disse. Lang lembrou que o Parlamento gaúcho foi a primeira casa legislativa do País a criar uma comissão permanente sobre Direitos Humanos, a Comissão de Cidadania e Direito Humanos, motivada pelo seqüestro do casal de uruguaios Lilian Celiberti e Universindo Diaz, em 1978.
Defesa da democracia
"Esta Casa atravessou e sobreviveu a tantos acontecimentos que marcaram a história do Rio Grande do Sul e do País como verdadeiro bastião da defesa da democracia. Mais do que comemorar os 174 anos da Casa, comemoramos a consolidação do sistema democrático que não nos foi dado gratuitamente, foi conquistado com muita luta", disse o deputado Heitor Schuch (PSB), representando as bancadas do PSB e do PPS.
Luta entre opostos
O deputado Raul Carrion (PCdoB) destacou o aspecto de luta de opostos sempre presente na Casa, no "conforto entre o avanço e o retrocesso, entre as ideias libertárias e as ideias conservadoras". O parlamentar também lembrou, com pesar, de um acontecimento histórico ocorrido em 1948 na Assembleia Legislativa: a cassação dos mandatos de três deputados estaduais comunistas: Antônio Ribas Pinheiro Machado Neto, Dyonélio Machado e Júlio Teixeira.
Autoridades
Estiveram presentes à solenidade o chefe da Casa Civil do Estado, José Alberto Wenzel; o presidente do Conselho de Relações Institucionais e Comunicação Social do Tribunal de Justiça, desembargador Voltaire de Lima Moraes; a procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, a defensora pública-geral do Estado em exercício, Lea Brito Casper; entre outras autoridades.
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