Durante a sessão plenária desta quinta-feira (2), a Assembleia Legislativa abriu espaço para uma manifestação da Federação Profissional dos Trabalhadores em Segurança Privada do Rio Grande do Sul, durante o período da Tribuna Popular. Temas como o cumprimento do orçamento estadual por parte dos Poderes e questões referentes à averbação de reserva legal nas propriedades rurais foram debatidos na tribuna. O período do Grande Expediente foi ocupado pelo deputado Adilson Troca, com o tema “Rio Grande do Sul, muito mais do que o equilíbrio financeiro", destacando as ações do governo Yeda Crusius.
Debates
O deputado Raul Carrion (PCdoB) falou sobre dois projetos de lei de sua autoria. Um deles trata da instituição do Estatuto Estadual da Igualdade Étnico-racial e do combate à intolerância religiosa. “Ele procura trazer para o âmbito do estado as preocupações de um projeto nacional que tramita em Brasília”, disse. Carrion também disse que protocolou na Assembleia uma matéria que dispõe sobre o fornecimento de energia elétrica aos consumidores desempregados. “Não é um perdão da dívida, é uma moratória”, explicou.
A aplicação do Decreto 6514/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade da averbação de reserva legal de 20% das propriedades rurais no Brasil, foi a preocupação do deputado José Sperotto (DEM). “Por conta do descontentamento, o decreto tem sido alvo de inúmeras manifestações de proprietários rurais em todo o País”, disse. Segundo o parlamentar, a norma pode afetar a produção agrícola do País, além de desrespeitar o direito à propriedade privada dos agricultores. “Tenho posição contrária a este verdadeiro confisco”.
A audiência pública realizada hoje na Comissão de Finanças, Patrimônio, Fiscalização e Controle foi o tema do deputado Raul Pont (PT). “Nos manifestamos no sentido de que os Poderes e órgãos tragam a execução bimestral de seus orçamentos para que possamos, em reuniões, acompanhar a aplicação e desenvolvimento do orçamento do Estado, Poder por Poder, órgão por órgão”, disse. Pont também disse que deseja mais informações sobre como está o cumprimento da lei que estabelece teto salarial para os Poderes do Estado.
O deputado João Fischer (PP) defendeu que cidadãos comuns que, num ato impensado, cometeram uma primeira ilegalidade, não devem ser presos juntamente com criminosos que sempre desrespeitaram a lei. Fischer afirmou que o Estado deveria investir não na construção de grandes presídios, mas no desenvolvimento de casas penitenciárias municipais.
Tribuna Popular
Durante o período da Tribuna Popular, o representante da Federação Profissional dos Trabalhadores em Segurança Privada do Rio Grande do Sul, Evandro Vargas dos Santos, solicitou o apoio dos parlamentares com relação à aprovação de dois projetos que tramitam em Brasília e interessam à categoria. Um deles trata da regulamentação da profissão e o outro estabelece no País um Estatuto da Segurança Privada. “São projetos que não interessam só aos trabalhadores, mas a instituições, ao governo e aos tomadores do serviço que perdem com a informalidade”, disse.
Conforme Santos, cerca de 1 milhão e 700 mil profissionais habilitados na área da segurança privada trabalham no Brasil legalmente. Entretanto, sem regulamentação profissional, o serviço clandestino cresce a cada dia, o que coloca em risco toda a sociedade. “Estamos lutando para que só prestem o serviço profissionais habilitados, afastando quem oferece o trabalha de forma ilegal e irregular, o que coloca em risco aquele que contrata o serviço”. Segundo Santos, o Sindicato dos Trabalhadores em Segurança Privada irá lançar em todo País uma campanha de conscientização sobre o tema. Uma cartinha irá orientar quem contrata o serviço sobre os riscos do trabalho irregular na segurança privada.
A Tribuna Popular é realizada sempre na primeira quinta-feira de cada mês, durante a sessão plenária, como um espaço para a manifestação de entidades de classe, ONGs e instituições beneficentes, comunitárias ou associativas.
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