Publicação: 09/05/2008 Nesta sexta-feira (9), foi publicado no Diário Oficial do Estado o ato da governadora Yeda Crusius sancionando a lei que institui o Fundo de Desenvolvimento do Turismo do Rio Grande do Sul. Com a nova legislação (lei nº 12.959), o Rio Grande do Sul passa a ter um fundo constituído especificamente para garantir a sustentabilidade do turismo gaúcho e estimular o financiamento de projetos na área. O secretário do Turismo, Esporte e Lazer, Heitor Gularte, destaca a importância da lei. “O Fundo representa um avanço para o turismo do Rio Grande do Sul e será um marco do governo Yeda Crusius, principalmente por ser um projeto esperado há muitos anos pelos integrantes do setor”, comentou. Além de representar uma grande inovação, o Fundo é uma ferramenta muito esperada pelas entidades que vivem do turismo, pois altera as estratégias de fomento, estimulando a implantação de programas e a manutenção da qualidade dos serviços oferecidos. O projeto sancionado havia sido aprovado na Assembléia Legislativa no dia 15 de abril. “Este é um momento histórico para nós. Mas há um segundo momento, que é o de buscar as receitas para o Fundo, através das Parcerias Público-privadas, necessárias para prover os recursos, e da profissionalização da gestão dos parques estaduais pertencentes à Secretaria do Turismo, que agora serão do fundo”, destaca o deputado estadual Luís Augusto Lara (PTB), um dos principais defensores do projeto na Assembléia e no período em que esteve à frente da Secretaria. Pela proposta aprovada, o Fundo será constituído de receitas oriundas das dotações orçamentárias do Estado; de convênios; de taxas estaduais criadas para este fim específico; dos parques estaduais pertencentes à Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer (Guarita e Caracol); de receitas financeiras decorrentes da aplicação dos seus recursos; e de contribuições, doações, financiamentos e recursos oriundos de entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras. Os recursos serão destinados, prioritariamente, para investimentos em infra-estrutura, promoção, valorização e preservação dos recursos naturais e manifestações culturais, qualificação de recursos humanos, eventos, desenvolvimento e captação de pesquisas e estudos de viabilidade de projetos turísticos. Fonte:   Palácio Piratini

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