Valdomiro Lima concorreu pela primeira vez ao Parlamento gaúcho em 1982, elegendo-se entre os mais votados do PDT. Por dois anos presidiu o Legislativo (28/02/1985 até 1/01/1987) e tornou-se em 1986, na sua segunda eleição, um deputado constituinte. Também foi líder partidário e da bancada do PDT, além de haver presidido as Comissões de Obras e de Economia. O professor e economista Valdomiro Lima é casado e pai de dois filhos. Antes de deixar Rio Grande, sua cidade natal, foi diretor de escola, secretário da Saúde do município e vereador. Em 1990 concorreu a deputado federal e novamente esteve entre os mais votados de seu partido - foi o segundo da legenda, com 33 mil votos. Terminada a legislatura na Câmara Federal, continuou participando da direção do PDT no Rio Grande do Sul.
Agência de Notícias – Com que espírito o senhor integrou o grupo de constituintes?
Valdomiro Lima - Era um momento de certa angústia, mas de felicidade, e que a gente esperava há bastante tempo. Eu fui ameaçado de ser cassado, e meu nome saiu nos jornais no período em que era vereador, junto com nomes como o José Dirceu e o José Genoíno. Com o fechamento da câmara municipal pelo regime militar, acharam que já não era mais necessária a minha cassação. Então tu imaginas a ansiedade que a gente tinha em tratar de configurar de uma vez uma nova era de liberdades constitucionais, pois aquele foi um período muito duro. Realmente o espírito era este, consolidar a mudança. No momento em que construímos a Constituição de 89, estávamos concluindo três décadas de rarefação do oxigênio democrático.
Agência de Notícias - De que forma a Constituição do Rio Grande do Sul conseguiu traduzir os novos ares republicanos da constituição brasileira de 1988 ?
Valdomiro Lima – A nossa constituição aqui, foi conseqüência dessa Constituição Federal, que trazia uma nova realidade jurídica, adequada aos novos tempos, permitindo-nos o exercício de um regime republicano de liberdade e justiça social. Era isso que todos nós queríamos, e, para isso era necessário que a legislação estivesse livre de resquícios autoritários. Foi isso que se procurou fazer e torná-la a Constituição Cidadã, como dizia Ulysses Guimarães. Para isso era necessário ouvir a voz da sociedade, a voz do povo, senão não estaríamos no regime republicano.
Agência de Notícias – Qual foi a participação da sociedade na construção da Constituição do Rio Grande do Sul?
Valdomiro Lima – Nós, constituintes, abrimos totalmente a Assembleia Constituinte estadual para a sociedade. Antes mesmo do início dos trabalhos foram feitas palestras e nos colocamos à disposição, inclusive do interior do estado. Ainda quando presidente da Assembleia eu era convidado, junto com outros companheiros, a visitar os municípios para explicar o que era a Assembleia Constituinte, pois muitos não sabiam o que era. Lembro-me de ter ido a Santa Vitória do Palmar, Arroio Grande e Pelotas para fazer palestras sobre a constituinte e me colocar à disposição para que os presentes e organizações representadas nos dessem sugestões.
Além do trabalho dos constituintes houve a participação maciça da sociedade gaúcha, através de emendas populares, subscritas por milhares de rio-grandenses, que fortaleceram e aprimoraram o trabalho parlamentar.
A Assembleia esteve aberta para todos. Iniciávamos os trabalhos muito cedo e, muitas vezes, atravessávamos a noite. Foi um trabalho insano, em função de todas estas pessoas que nos procuravam, mas que a gente tinha que atender.
Agência de Notícias – Existiam pressões de forças políticas e de organizações da sociedade procurando influir no processo constituinte ?
Valdomiro Lima – Pressões de grupos lutando por interesses menos decentes e sérios não houve. O que eu vi foi a sociedade organizada querendo participar e influir no processo, como sindicatos, igrejas e associações de todo tipo. Lembro-me que eu vi muitas pressões da polícia, da Brigada. Tinha gente que queria fazer grandes modificações no sistema e aí o corporativismo entra com pressões muito fortes. Tinha gente nossa, deputados, que vinham com a idéia de acabar com algumas instituições. Era o terror. Isto daí aconteceu, não há dúvida nenhuma.
Mas se procurava negociar. Negociar no bom sentido, é claro. Acho que não houve nada que pudesse prejudicar a construção da nossa Constituição. Nenhuma pressão chegou a modificar as intenções dos constituintes.
Agência de Notícias – Que deputados Constituintes se impunham, fosse pelo conhecimento ou pelo carisma ?
Valdomiro Lima – Os destaques eram justamente aqueles parlamentares que haviam sido escolhidos, seja para a relatoria ou como relator-adjunto. É o caso do deputado Mendes Ribeiro Filho, hoje deputado federal e que foi o relator. Era com ele que tínhamos que discutir as coisas. Ele se destacou pela sua função e pela sua competência.
Outro que se destacou foi o deputado Carlos Araújo, relator-adjunto. Podemos lembrar também os líderes de bancadas, que coordenavam as bancadas e discutiam as teses que se apresentavam.
Agência de Notícias – Particularmente, que tema mais lhe interessava nas discussões da Constituinte ?
Valdomiro Lima – Vou destacar um tema importante para a Zona Sul. Um emenda que fiz propondo modificação no sistema portuário do Rio Grande do Sul. Nós tínhamos o chamado Deprec, Departamento Estadual de Portos, Rios e Canais. Rio Grande tem o maior porto marítimo do Rio Grande do Sul, e este porto não deslanchava. Os grandes empresários, que precisavam do porto, preferiam Santa Catarina e até outros portos, inferiores ao nosso. Um dos problemas era que a direção geral do Deprec estava em Porto Alegre, uma cidade distante 320 quilômetros de Rio Grande. Os empresários iam a Rio Grande para falar com o diretor do porto, mas a direção ficava na capital. Iniciei um trabalho para trazer a direção do Deprec para Rio Grande. Quando chegou a Constituinte, pensei que havia chegado a hora e apresentei uma emenda determinando que todas as autarquias teriam que ter sede e foro na cidade onde existisse maior movimento econômico e financeiro. Não obtive sucesso porque houve muita pressão contrária. Acredito que neste episódio influiu a força da corporação, instalada em Porto Alegre. Depois, quando o Collares chegou ao governo do Estado, nós o convencemos desta necessidade e a direção do Deprec mudou-se para Rio Grande, mas não sem resistências.
Agência de Notícias – Que emendas de sua autoria foram aprovadas e estão incorporadas ao texto da Carta Constitucional gaúcha ?
Valdomiro Lima – Durante a Constituinte apresentei 155 proposições e emendas. Lembro de ter recebido os pensionistas do IPE várias vezes em meu gabinete e prometi apresentar uma emenda para melhorar os seus proventos. Esta emenda foi incorporada no artigo 41 da Constituição do Rio Grande do Sul. O regime de trabalho dos soldados e oficiais da Brigada Militar, artigo 46 da Constituição foi uma emenda minha. Outra emenda diz respeito à valorização do magistério, artigo 210 (Plano de Carreira). A gestão democrática da escola pública, artigo 213 da Constituição, determina que pais e alunos participem de eleição direta das direções. Também é de minha autoria a emenda acolhida no artigo 174 da Constituição estadual que determina ao Estado e aos municípios a responsabilidade de providenciar habitações populares para o povo.
Agência de Notícias - Que motivos o levaram a integrar a Comissão Temática da Ordem Social e Econômica da Constituinte?
Valdomiro Lima - Sou economista e, como se pode verificar, as emendas apresentadas têm a ver com o aspecto econômico e social. É o caso do Artigo 174 da Constituição, que é de minha autoria. O acompanhamento das questões econômicas e sociais é também meta importante do meu partido.
Agência de Notícias - Que temas debatidos pelos constituintes causaram mais polêmica ?
Valdomiro Lima - Acho que um dos temas mais polêmicos foi justamente aquele que tratava da transferência da direção do Deprec para a cidade de Rio Grande. Por um lado tínhamos pessoas de Rio Grande que lotaram as galerias do Plenário para defender a ideia, enquanto do outro lado, incluindo-se o governador, estavam os corporativos que se posicionaram contra. Nenhuma outra discussão foi tão polêmica. Quando perdemos houve uma grande decepção, pois todos os riograndinos e outras pessoas de bom senso sabiam que isto era uma necessidade. Fiquei pasmo ao perceber que o próprio governador havia dado ordem para que a bancada votasse contra.
Agência de Notícias - O senhor acredita que o resultado do trabalho dos constituintes satisfez os anseios da sociedade gaúcha ?
Valdomiro Lima – Eu te diria que sim. O trabalho respondeu aos anseios da sociedade, mas deve ter havido muita coisa que não agradou a parcelas da sociedade. Por exemplo, a grande esperança de Rio Grande, relativa à transferência da direção do Deprec para a cidade não se concretizou. A frustração não decorre da derrota, mas porque era absolutamente necessário que a direção do Deprec viesse para Rio Grande, o que acarretaria uma modificação estrutural na administração do sistema portuário gaúcho. De qualquer forma, fizemos o melhor possível.
Agência de Notícias – O senhor acredita que a Constituição estadual incorporou adequadamente o espírito da Constituição Cidadã ?
Valdomiro Lima – Acredito que sim. Já estava no sangue da gente a Constituição Federal.
Agência de Notícias - Depois de 20 anos, que temas poderiam ter sido mais debatidos e contemplados na Constituição estadual ?
Valdomiro Lima – Eu acho que, embora a gente tenha debatido muito, poderíamos ter aprofundado mais as questões que envolvem a saúde pública. A questão da segurança pública, que discutimos com a Brigada Militar e, quem sabe, se a gente tivesse mexido mais, talvez estivesse melhor. Hoje nós estamos vivendo problemas muito grandes nesta área. Acho que na educação a gente poderia ter feito algo mais, porém os grandes problemas que a educação vive não sãoestruturais. Penso que dentro destas três áreas a gente poderia ter avançado mais.
Agência de Notícias - O que representou e representa para o Rio Grande do Sul esta nova ordem constitucional ?
Valdomiro Lima - Não existe democracia sem lei e, na democracia, a lei vem do povo, através de seus representantes. A lei é o bom senso. O que não se pode ter é uma lei inadequada, velha e que não tenda à modernidade. Este foi o trabalho que a gente fez, que os constituintes fizeram.
Agência de Notícias – Como o senhor se sente, após 20 anos da promulgação da nova Constituição estadual, tendo participado desta construção ?
Valdomiro Lima – É uma sensação de realização e satisfação pela colaboração dada. Quando li nos apontamentos que fui autor de 155 emendas e proposições, quase nem lembrava mais. O aniversário da Constituição acabou fazendo que eu revivesse tudo isto com muito orgulho e alegria. Isto me renova, pois vejo que não passei ou estou passando por esta vida de forma obscura e me traz a sensação de que estou fazendo a minha parte.
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