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A governadora Yeda Crusius ratificou, nesta terça-feira (18), três ações importantes no âmbito da reforma administrativa do Estado com vistas à racionalização e maior eficiência dos serviços oferecidos pelo poder público. Em ato realizado em seu gabinete, no Palácio Piratini, juntamente com a secretária da Administração e Recursos Humanos, Maria Leonor Carpes, Yeda Crusius assinou dois decretos, que dispõem, respectivamente, sobre a reorganização administrativa de órgãos da Administração Direta e sobre a estrutura básica do Complexo Administrativo do Palácio Piratini. Junto, foi assinado o termo de destinação de terreno ao Ministério Público do Rio Grande do Sul, com a contrapartida de dois prédios situados no centro de Porto Alegre, que deverão ser utilizados pelas secretarias da Fazenda e da Cultura, que hoje ocupam áreas alugadas.
“Associamos a assinatura dos decretos ao acordo com o Ministério Público para dar visibilidade ao caráter de permanente diálogo e modernização deste governo. Chegamos juntos ao que nos propusemos desde o início, que é a racionalização e maior eficácia dos serviços públicos”, assinalou a governadora, que aproveitou a ocasião para fazer um agradecimento público ao procurador-geral de Justiça, Mauro Henrique Renner, quanto à compreensão por parte do MP da necessidade de “estabilização da participação dos poderes nas receitas do Estado”, conforme estabelecido por todos os poderes no Pacto pelo Rio Grande e expresso no Orçamento 2008 encaminhado ao Legislativo.
Pelo termo assinado entre a governadora e o procurador-geral de Justiça, o Executivo autoriza o uso de terreno de sua propriedade situado na Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, pertencente ao Centro Administrativo Fernando Ferrari, para o Ministério do Público. A área, contígua à sede da instituição, e por isso de seu interesse, será utilizada para concentrar num mesmo local toda a estrutura do MP, possibilitando, segundo observou Mauro Renner, que todos os promotores e procuradores estejam mais próximos. “É um ato de grande importância para a família Ministério Público”, afirmou o Procurador-Geral.
Como contrapartida, a instituição disponibilizará dois prédios restaurados e em condições de uso imediato localizados no Centro, nos números 90 e 106 da rua Andrade Neves, que deverão, conforme informou a secretária da Administração e Recursos Humanos, abrigar as estruturas das secretarias estaduais da Fazenda e da Cultura, que atualmente utilizam prédios alugados.
A contrapartida do MP também prevê o calçamento do passeio público do Centro Administrativo, que pende de regularização, além de equipamentos como móveis e divisórias para a instalação do Gabinete da Governadora e das Câmaras Setoriais no Centro Administrativo e para a Procuradoria-Geral do Estado, que irá para o prédio do Daer. “Foi uma negociação em que ambos os poderes ganharam e na qual o governo deu mais um passo rumo à modernização da gestão pública”, disse Maria Leonor Carpes.
Decreto sobre a reorganização administrativa
O primeiro decreto assinado pela governadora Yeda Crusius dispõe sobre a reorganização administrativa das secretarias de Estado, como parte das estratégias voltadas à solução do déficit estrutural. “Trata-se do decreto-mãe do redesenho administrativo, depois de aprovada a lei que estabelece as regras de composição de cada secretaria”, afirmou a governadora, em referência à Lei nº 12.697 de 4 de maio de 2007, que subsidiou também a realização do Seminário Reorganização das Secretarias, em maio deste ano.
O texto estabelece as diretrizes para o funcionamento de órgãos da Administração Direta, determinado a racionalização de funções e de estruturas, a redução do número de níveis hierárquicos, a eliminação da duplicidade de competências, a integração das atividades interdependentes e complementares, a reavaliação das unidades organizacionais para sua adequação ao atendimento das necessidades públicas e, ainda, a preferência de designação em funções de confiança com conseqüente redução de provimento em cargos em comissão.
Decreto sobre o Palácio Piratini
Já o segundo decreto assinado pela governadora Yeda Crusius trata sobre as estruturas do Gabinete do Governador e do Complexo Administrativo do Palácio Piratini, também em consonância com a Lei nº 12.697 de 4 de maio de 2007. “É um decreto que diz o que é o Piratini, que ainda parece uma abstração ao povo gaúcho, e nós queremos que seja aberto”, observou a governadora.
Como novidades, Yeda Crusius destacou as criações da Ouvidoria Geral de governo, “para que o povo possa se manifestar”, e das Câmaras Setoriais de Políticas Públicas, “que mudam a cultura dentro do governo” a partir da união de secretarias diferentes em torno de programas comuns.
Conforme o texto, o Gabinete da Governadora é composto pelo Gabinete do Vice-Governador, Casa Civil, Casa Militar, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Planejamento e Gestão, e pelas Secretarias Extraordinárias de Relações Institucionais, da Irrigação e Usos Múltiplos da Água, e da Comunicação Social.
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