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Yeda Crusius promulga leis que beneficiam a gestão educacional

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Publicação: 03/01/2008
A governadora Yeda Crusius sancionou, nesta quinta-feira (3), em solenidade na Secretaria da Educação, cinco projetos de lei que vão melhorar a gestão do ensino público a partir de 2008. Os projetos, dos quais quatro são autoria do Executivo, foram aprovados por unanimidade pela Assembléia Legislativa no final do ano. Tratam da autorização da prorrogação de contratos temporários de professores e servidores, da regulamentação do Programa Escola Aberta para a Cidadania, da proibição de uso de celulares nas salas de aula (de autoria do deputado Giovani Cherini), e da instituição do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar. “A lei que nos promulgamos hoje, fruto de um trabalho coletivo entre governo, prefeituras, Famurs e Assembléia Legislativa, se baseia em critérios objetivos, ou seja, quantos são os alunos e qual e a distância que se percorre até as escolas. O que havia antes eram convênios anuais muito disputados, em que esses critérios não eram tão objetivos”, afirmou a governadora Yeda Crusius, ao citar as das vantagens do programa do transporte escolar, que é válido por cinco anos e renovável por igual período. Critérios técnicos No total, o Governo do Estado destinará ao transporte escolar em 2008 R$ 58 milhões, sendo R$ 50 referentes ao transporte dos alunos e R$ 8 relativos aos atrasados de 2006, já que os repasses de 2007 estão em dia. Baseado em critérios técnicos, como o tamanho do município e o número de alunos conforme o último censo escolar, os valores por aluno ao dia variam de R$ 1,47 a R$ 3,18. “Pela primeira vez, vamos começar o ano sem alunos a beira da estrada”, comemorou o presidente da Famurs, Flávio Lammel. Sobre os contratos temporários, a secretaria Mariza Abreu, destacou sua importância para o atendimento das escolas. “Eles são fundamentais para dar flexibilidade na gestão de pessoal, pois precisamos suprir os casos de licenças sem inchar a folha de pagamento”, disse. Já o Programa Escola Aberta para a Cidadania, que promove o uso dos estabelecimentos de ensino para atividades de lazer nos períodos extraclasse, foi agora transformado em política pública permanente no âmbito do Governo do Estado. Conforme a diretora do Escritório da Unesco no Rio Grande do Sul, Alessandra Schneider, a entidade (que criou o programa em 2003) tem comprovado os benefícios para as comunidades ligadas a esses estabelecimentos. “Houve uma significativa diminuição nos índices de violência e de depredação do ambiente escolar. O governo do Estado esta de parabéns”, finalizou. A solenidade contou ainda com as presenças de secretários de Estado, parlamentares, entidades ligadas a educação, prefeitos municipais, entre outras autoridades.

Fonte:   Secretaria da Educação



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