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Termina nesta quinta-feira (30) o prazo para a apresentação de projetos pelos municípios e estados que aderiram ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para a liberação de recursos. Mas permanece a adesão ao Programa, a exemplo de Santa Maria, Caxias do Sul e Santa Cruz do Sul, que assinam amanhã o termo junto ao Ministério da Justiça.
Com isso, sobe para 14 o número de municípios do Rio Grande do Sul integrantes do Pronasci, incluindo Porto Alegre, Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Esteio, Novo Hamburgo, Gravataí, Guaíba, São Leopoldo, Sapucaia do Sul e Viamão. O evento será às 12h, na Superintendência da Polícia Federal da capital gaúcha, com a presença do ministro Tarso Genro.
Santa Maria é um pólo cultural com 270 mil habitantes, grande parte deles universitários. Caxias do Sul é um pólo industrial com população de 412 mil pessoas. Com 121 mil habitantes, Santa Cruz do Sul é um pólo comercial forte na produção de tabaco. As três prefeituras estão preocupadas com o avanço da violência e do tráfico de drogas (sobretudo o crack).
Com a adesão, os prefeitos Cezar Schirmer (Santa Maria), José Ivo Sartori (Caxias) e Kelly Moraes (Santa Cruz) entregarão ao ministro Tarso Genro uma lista de projetos que consideram prioritários, entre eles o Mulheres da Paz, o Protejo (para jovens em situação risco social) e o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), instrumento que vai coordenar e articular as ações.
Dentro de sua expansão evolutiva do Programa do governo federal, o estado vem sendo beneficiado com novas ações, uma delas em regiões de fronteira. É o caso do Pronasci Abigeato, contra o roubo, abate clandestino e comércio ilegal de carne.
Avanço e evolução –
O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania vai articular ações sociais com políticas de segurança pública no enfrentamento à violência e à criminalidade. Até 2012, serão investimentos R$ 6.707 bilhões. O orçamento do programa para este ano, cerca de R$ 1,1 bilhão, atenderá inicialmente os estados e municípios que já aderiram ao Pronasci.
Até 2012, o Pronasci será estendido a todas as unidades federativas, ainda que de forma parcial. Os projetos apresentados para a captação de recursos deverão ter consistência e coerência com a concepção do programa. Projetos que dialoguem com jovens em situação de risco social – principal público-alvo – e que promovam a cidadania nas comunidades violentas, são muito bem-vindos.
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