A Lei 8.974/95, art.1º, e o Decreto 1.752/95, art. 2º , conferem à CTNBio competência para regular, entre outros aspectos, a comercialização e o consumo de produtos geneticamente modificados no Brasil..
Alimento transgênico é aquele que tem um ou mais genes mudados em laboratório. A sequência de genes, chamada de código genético, presente em cada ser vivo, é que define as características de cada espé..
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Como a CTNBio analisa os transgênicos sob o ponto de vista da Biossegurança?
Com o objetivo de controlar as atividades com Organismos Geneticamente Modificados/OGMs no Brasil a CTNBio publica, no Diário Oficial da União, Instruções Normativas que estabelecem as diretrizes técn..
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O alimento geneticamente modificado (transgênico) é seguro?
Esse assunto tem sido alvo de várias discussões. O desenvolvimento e cultivo dos alimentos geneticamente modificados é recente, dessa forma não se conhece com precisão o seu impacto no meio ambiente e..
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