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Denunciados ex-prefeito e vereadores de Vacaria

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Publicação: 30/04/2009

Após investigações da Polícia Civil de Vacaria e do Ministério Público, a Promotoria de Justiça Criminal da Comarca denunciou três políticos por irregularidades cometidas no exercício de seus mandatos.

No primeiro caso, foram denunciados o ex-secretário de Saúde e atual vereador, Douglas Firmino Borges, e o ex-prefeito de Vacaria, José Aquiles Susin. Eles teriam dispensado licitação ao efetivarem a contratação de uma empresa para prestar serviços de saúde. A irregularidade teria ocorrido em 2008 e o contrato foi anulado meses depois pela Justiça local. Estão sendo ajuizadas as ações para buscar a responsabilidade pessoal do ex-prefeito e do vereador. A conduta é considerada grave, com pena de três a cinco anos de detenção.

Também foi denunciado o vereador da atual legislatura, Osni Domingues, por concussão. Ele teria exigido parte dos salários dos meses de janeiro e de fevereiro de 2009 da sua assessora. A pena para o crime pode ser de dois a oito anos.

Em ambos os casos também foram ajuizadas ações de improbidade administrativa. Se reconhecidos como verdadeiros os fatos, o Ministério Público requer que sejam aplicadas as sanções previstas em lei. Entre elas, multa, suspensão dos direitos políticos, reparação do dano e perda do cargo.



Fonte:   Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul



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